Camaçari: Condomínio de luxo é demolido após recomendação do MP por ocupação ilegal

Atendendo a uma recomendação da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), removeu uma ocupação ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens da BA-099, na Estrada do Coco, mais precisamente nas imediações entre o emissário submarino e a localidade de Barra do Jacuípe, costa do município.

A ação, aconteceu nesta segunda-feira (21) em uma área de aproximadamente 19 hectares de extensão e de  relevância ambiental, onde estavam sendo causados danos ambientais e à ordem urbanística do local.

Ao longo da madrugada, foram demolidos, em média, 50 edificações, entre muros, cercas, estruturas de casas, dentre outras estruturas. Antecedendo à operação, e seguindo a determinação do MP-BA, a equipe da Sedur realizou uma vistoria in loco, com a elaboração de relatório técnico, onde foi comprovada a irregularidade da ocupação.

De acordo com o titular da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização da Sedur (Suofis), coronel Pedro Cezar Archanjo, na oportunidade, foi aplicado o que determina a legislação. “Estamos recuperando uma área ocupada irregularmente. Não podemos aceitar invasão em nosso município, sobretudo, em uma APP. Estamos aqui para fazer, mais uma vez, cumprir a lei”, destacou.

Coordenada pela Suofis, a ação envolveu um efetivo de mais de 40 profissionais. Entre eles, apoiaram a operação equipe da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, da Companhia Independente de Policiamento Especializado-Polo Industrial (CIPE-PI), além do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO).