Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco na proteção às mulheres, mas desafios persistem

Por Diário do Baiano

Legislação transformou o combate à violência doméstica no Brasil, ampliou a rede de proteção e endureceu a responsabilização dos agressores.

A Lei Maria da Penha completa nesta sexta-feira (7) 20 anos de vigência consolidada como o principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu a atuação da Justiça e passou por diversas atualizações ao longo das últimas duas décadas para ampliar sua efetividade.

Uma mudança histórica

A Lei nº 11.340/2006 surgiu após a condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em razão da demora na punição do agressor de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.

Desde então, a legislação passou a prever medidas protetivas de urgência, atendimento especializado às vítimas, criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar, além de ampliar os mecanismos de responsabilização dos agressores. Ao longo dos anos, novas alterações legais reforçaram a proteção às mulheres e adaptaram a norma às diferentes formas de violência.

Avanços reconhecidos

De acordo com informações divulgadas pelo Senado Federal, especialistas reunidos no debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios” destacaram que a legislação foi responsável por estruturar um sistema integrado de proteção às mulheres, envolvendo Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O encontro também ressaltou que a lei representa uma das mais importantes conquistas brasileiras na defesa dos direitos das mulheres.

Desafios permanecem

Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem obstáculos importantes, como a subnotificação dos casos de violência, a necessidade de maior rapidez na concessão e fiscalização das medidas protetivas, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e o enfrentamento ao feminicídio. Também há consenso de que políticas públicas de prevenção, educação e conscientização continuam sendo fundamentais para reduzir a violência doméstica no país.

Agosto Lilás reforça conscientização

Os 20 anos da Lei Maria da Penha são lembrados durante o Agosto Lilás, campanha nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em todo o país, órgãos públicos, tribunais e entidades promovem ações educativas, debates e eventos para ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e incentivar a denúncia de casos de violência.