Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis e projeto segue para sanção

Por Diário do Baiano

Medida alcança diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e foi aprovada por 61 votos a 2 após acordo entre governo e Congresso

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o projeto que permite reduzir tributos federais incidentes sobre combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.

A medida alcança a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto foi negociado entre governo e Congresso como resposta aos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia e os preços do petróleo.

Segundo o Executivo, a renúncia de receita decorrente das reduções tributárias poderá ser compensada pelo aumento extraordinário da arrecadação federal relacionada ao setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março deste ano, essa receita chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Texto preserva vantagem dos biocombustíveis

O projeto estabelece mecanismos para evitar que a redução de tributos sobre combustíveis fósseis retire a vantagem competitiva dos biocombustíveis. A diferença tributária deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.

Se a tributação federal sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O texto também prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por produtores e cooperativas do setor.

A aprovação no Congresso, entretanto, não significa redução automática e imediata dos preços cobrados nos postos. O projeto cria instrumentos tributários para diminuir custos e amortecer os efeitos da alta internacional, mas o valor final dos combustíveis também depende de outros componentes da cadeia de formação de preços.

Projeto inclui fertilizantes e outros setores

Além dos combustíveis, o texto aprovado contém medidas destinadas ao setor agropecuário. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano.

Também foram incluídos incentivos relacionados a minerais críticos e estratégicos, regras para hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

O PLP 114/2026 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e teve como relatora no Senado a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como o texto concluiu sua tramitação no Congresso, caberá agora à Presidência da República decidir sobre a sanção.