Acordo de R$ 193 milhões encerra disputa trabalhista envolvendo Petrobras na Bahia

Por Diário do Baiano

Conciliação beneficia 761 trabalhadores e ex-empregados ligados à base de Taquipe e põe fim a 169 processos de cumprimento de sentença

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo de R$ 193.267.843,82 entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA). A conciliação beneficia 761 trabalhadores e ex-empregados da estatal.

O valor bruto já inclui encargos previdenciários e fiscais. O acordo foi homologado na segunda-feira (14), durante a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em audiência realizada no Fórum 2 de Julho, em Salvador.

A negociação encerra 169 processos de cumprimento de sentença decorrentes do desmembramento de uma ação coletiva ajuizada em favor de empregados e ex-empregados vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.

Direitos haviam sido reconhecidos pela Justiça

A decisão judicial definitiva reconheceu aos trabalhadores o direito ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada.

Os créditos também abrangem o adicional previsto em norma coletiva e diferenças relacionadas à gratificação de férias e à gratificação contingente.

O Sindipetro-BA acompanha a disputa há cerca de dez anos. A conciliação permitiu estabelecer as condições para o pagamento dos créditos que já haviam sido reconhecidos judicialmente.

Petrobras terá até 120 dias para fazer depósitos

Pelos termos do acordo, a Petrobras terá até 120 dias, contados a partir de 21 de setembro, para depositar individualmente os valores destinados aos beneficiários que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os recursos.

Depois do cumprimento do acordo, a quitação será plena, total, irrevogável e exclusiva em relação aos créditos e pedidos abrangidos pelo título executivo.

Em caso de descumprimento, está prevista multa de 20% sobre a parcela não paga, além da possibilidade de execução imediata e bloqueio de valores pelo Sisbajud. Também poderá ocorrer a inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

As custas processuais foram estabelecidas em R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor total do acordo.

A homologação ocorreu durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mobilização realizada nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de ampliar a efetividade do pagamento de dívidas já reconhecidas pela Justiça.