Justiça amplia votação em todo o Brasil após denúncias de falhas no transporte de eleitores

Por Diário do Baiano

Ministro Cristiano Zanin determina que as urnas permaneçam abertas até as 19h deste domingo (25); decisão vale para todo o país e atende a pedido apresentado após dificuldades de deslocamento em diferentes cidades.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das Eleições 2026 até as 19h, pelo horário de Brasília, em todo o território nacional. A decisão amplia em duas horas o encerramento inicialmente previsto para as 17h.

A medida atende a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado após denúncias de redução da frota de ônibus em diversas cidades brasileiras, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

Na decisão, Zanin considerou a gravidade das informações encaminhadas ao STF, que chegaram ao conhecimento da Corte às 16h32. O ministro determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpra a ordem de ampliação do horário de votação.

A solicitação foi fundamentada na alegação de que a oferta insuficiente de transporte público prejudicou o deslocamento de cidadãos às seções eleitorais, comprometendo o exercício do direito ao voto.

Problemas com ônibus na Bahia motivaram ações judiciais

Em Salvador, a crise no transporte coletivo ganhou repercussão nacional depois que diligências da Justiça Eleitoral identificaram menos de 50% da frota prevista para dias úteis em circulação durante parte do domingo.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato de 100% dos ônibus, com transporte gratuito e frequência equivalente à dos dias úteis, sob multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

A Justiça Eleitoral baiana também determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, em razão do descumprimento da ordem de recomposição do serviço. O secretário estava em Paris, na França, participando de uma missão oficial.

Diante das dificuldades relatadas, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou inicialmente um pedido para ampliar a votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Posteriormente, a solicitação foi ampliada para abranger todo o Brasil, considerando relatos de problemas semelhantes em outros estados.

Prorrogação beneficia eleitores em todo o país

A decisão de Cristiano Zanin tem alcance nacional e não se restringe aos municípios onde foram registradas dificuldades no transporte coletivo.

Com a determinação, o horário de encerramento passa das 17h para as 19h, pelo horário de Brasília, permitindo que eleitores tenham mais tempo para comparecer às seções eleitorais.

A medida também busca evitar diferenças no horário de votação entre regiões do país, preservando a igualdade de condições para o exercício do voto.

Além da ampliação, a coligação autora da ação solicitou a manutenção da gratuidade do transporte coletivo e da frequência equivalente à dos dias úteis até as 21h, para garantir o retorno dos eleitores. Esse pedido integra a representação apresentada à Justiça e não deve ser confundido com a prorrogação do horário de votação determinada pelo STF.

A decisão representa uma mudança extraordinária no funcionamento do segundo turno das Eleições 2026, adotada diante das dificuldades de deslocamento relatadas durante o domingo.