MPF cobra garantias sobre

Por Diário do Baiano

Ministério Público Federal exige esclarecimentos da ANTT sobre mudanças contratuais e mecanismos de proteção aos motoristas; leilão está previsto para dezembro.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. A iniciativa busca assegurar a regularidade da licitação e verificar as condições estabelecidas para a cobrança de pedágios e a execução dos investimentos previstos.

Denominado Rota 2 de Julho, o projeto contempla 653,3 quilômetros de rodovias, abrangendo o trecho entre Salvador e Feira de Santana, além do corredor que atravessa o Sudoeste Baiano até a divisa com Minas Gerais.

A portaria que formalizou o acompanhamento foi assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, a versão definitiva do edital, a minuta contratual, os respectivos anexos e as respostas aos questionamentos das empresas interessadas na disputa.

O MPF também solicitou a comprovação de que as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram incorporadas ao processo licitatório, além da identificação das cláusulas destinadas a garantir o cumprimento dos prazos das obras.

Mudança nas regras de cobrança preocupa Ministério Público

Entre os pontos analisados está uma alteração na minuta do contrato, anunciada pela ANTT em 7 de outubro e publicada no Diário Oficial da União dois dias depois.

A regra anterior limitava a cobrança do pedágio a 50% da tarifa até que fossem cumpridas determinadas exigências iniciais pela concessionária. Essa condição foi substituída por um mecanismo de destinação adicional de recursos vinculados a uma conta de ajuste contratual.

O Ministério Público quer conhecer os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos da modificação, assim como seus possíveis efeitos sobre as tarifas e as garantias oferecidas aos usuários.

A fiscalização também abrangerá os descontos apresentados pelas empresas concorrentes sobre os valores máximos dos pedágios e a homologação do resultado da disputa.

O procedimento não representa uma determinação de suspensão do leilão. A atuação do MPF está concentrada na etapa licitatória, enquanto eventuais problemas na execução do futuro contrato poderão ser examinados separadamente.

Concessão prevê investimentos de R$ 14,33 bilhões

Com duração de 30 anos, o novo contrato prevê R$ 14,33 bilhões em investimentos, dos quais R$ 10,52 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros oito anos.

O planejamento inclui a duplicação de 306,6 quilômetros de rodovias, a implantação de faixas adicionais, vias marginais, passarelas, novos acessos e melhorias na infraestrutura de atendimento aos usuários.

Outra mudança será a adoção do sistema Free Flow, que permite a cobrança eletrônica de pedágio sem a necessidade de parada em cabines. O projeto prevê a instalação de 12 pórticos no primeiro ano da concessão, sendo dois na BR-324 e dez na BR-116.

Os valores efetivamente cobrados dependerão do desconto oferecido pela empresa vencedora e das condições contratuais aplicáveis.

As rodovias estão sob administração provisória do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem cobrança de pedágio, desde o encerramento do contrato com a ViaBahia, em 15 de maio de 2025.

O novo leilão permanece previsto para 18 de dezembro de 2026, às 10h, na sede da B3, em São Paulo.