Advogado de Cátia Raulino pede que Justiça negue prisão e busca e apreensão contra jurista
Após a divulgação pelo BNews do pedido de prisão preventiva e busca e apreensão contra Cátia Regina Raulino, que foi negado pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado da jurista apresentou contestação junto à 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, negando as acusações e apresentando documentação que, segundo ele, comprova a desnecessidade da medida de privação de liberdade.
Ainda segundo o advogado Fabiano Pimentel, que assina a peça, a apreensão de passaporte e outros documentos foi solicitada pela 9ª Delegacia “exclusivamente com base em rumores de desfazimento de bens, sem qualquer suporte probatório que confirmasse tais assertivas”. E completou: “Não faltam razões para se constatar a completa inadequação do pedido e sua desnecessidade”.
A defesa ainda rechaçou o argumento do delegado titular da 9ª DT de que a prisão preventiva evitaria que a justiça fosse alvo de piadas nas redes sociais. “Ainda bem que o papel do Poder Judiciário não é este, ao contrário, é garantir segurança jurídica e aplicar a lei acima das paixões, dos clamores midiáticos, das incompreensões”, escreveu o advogado de Cátia.
O advogado ainda afirmou que, mesmo se as acusações contra Cátia Raulino fossem verdadeiras, ela já “estaria, na prática, impossibilitada de cometer novos delitos”, em razão da “exposição pela qual passou e está passando”.
Falta de sigilo
O advogado também argumentou que o pedido de busca e apreensão, que foi negado pela juíza plantonista Rosineide Almeida de Andrade, do TJ-BA, deveria ter sido mantido em sigilo, uma vez que, mesmo com a negativa, a magistrada encaminhou o feito ao juízo competente.
Desta forma, a defesa de Cátia Raulino, como forma de demonstrar, de acordo com Fabiano Pimentel, que não existe intenção de impor óbices ao trabalho do judiciário, decidiu deixar à disposição da Justiça o passaporte da jurista, bem como um computador de mesa, um notebook e o celular.
Desta forma, a defesa solicitou que não seja atendido o pedido de busca e apreensão contra a jurista, bem como que não seja determinada a prisão preventiva de Cátia. “Requer sejam negados os pedidos de busca e apreensão e prisão preventiva formulados pela Autoridade Policial, pelas suas desnecessidades, visto o compromisso firmado pela Requerente de entregar os aparelhos eletrônicos em cartório, em data que Vossa Excelência determinar”, concluiu.
Com informações de BNews