Campanha de financiamento coletivo busca capacitar Conselheiros Tutelares em 50 cidades brasileiras com maiores índices de violência

Campanha visa distribuir manual avançado para fortalecer atuação dos profissionais e proteger crianças e adolescentes em situações de risco no país.

Por Camila Fiúza

Diante dos alarmantes índices de violência letal em diversas cidades brasileiras, uma iniciativa de financiamento coletivo está em curso para apoiar a formação dos Conselheiros Tutelares em 50 municípios brasileiros com os maiores índices desse tipo de violência, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023. A campanha visa a distribuir 655 exemplares do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares”, cuja autoria é da renomada advogada, defensora de direitos humanos e analista cognitiva (PhD pela UFBA), a Prof.ª Dr.ª Anhamoná Brito. A Autora do livro atuou em diferentes cargos públicos no Estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022).

O Manual avançado para atuação de conselheir@s tutelares é uma obra voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Através dele, busca-se fortalecer os saberes e práticas dos diferentes membros do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes (SGDCA), e toda a sociedade, sobre o funcionamento sistêmico de políticas e serviços públicos destinados a este público prioritário, detentor de prioridade absoluta e proteção social ampliada pela nossa Constituição Federal e diferentes legislações.

Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações.

Considerando que os/as conselheiros/as tutelares são os agentes públicos mais próximos das distintas realidades das infâncias e adolescências brasileiras, ao se predispor a instrumentalizar a ação desses profissionais, a autora posiciona-se, através da educação para direitos humanos, como uma aliada da luta pela reversão de diferenças, desigualdades e opressões que ainda incidem sobre crianças e adolescentes em nosso país.

Para a professora Anhamoná Brito, “é papel de toda a sociedade garantir a proteção social e a prioridade absoluta, previstas na Constituição Federal, às crianças e adolescentes. Considerando o crescimento exponencial do número de mortes intencionais no país, inclusive com a consolidação de alguns municípios como campeões de assassinatos, precisamos investir em medidas voltadas ao fortalecimento da atuação de conselheiros tutelares, já que são a principal porta de entrada de violência contra crianças e adolescentes”. Segundo a defensora de direitos humanos, “a alta letalidade intencional, em geral, é conjugada com situações endêmicas de violências antecedentes, as quais atingem, principalmente, as populações historicamente vulnerabilizada por opressões, a exemplo de negros, mulheres e, no aspecto etário, crianças e adolescentes”, afirmou.

Através da campanha de financiamento coletivo, a autora busca garantir a distribuição do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares” nas 50 cidades com os maiores índices de violência letal intencional. Com isso, estaremos contribuindo com a capacitação dos Conselheiros Tutelares, além de contribuirmos com a construção de uma realidade mais segura para crianças e adolescentes. A escolha das cidades com maior número de violência letal é porque essa realidade da elevação dos homicídios são a ponta do iceberg de um processo de desigualdades e afetações sistêmicas, que também vitimiza as crianças e adolescentes que residem nas áreas mais violentas do país”, alerta a professora.

Segundo a Autora, o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Edição de 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – cujos dados subsidiaram a escolha das cidades priorizadas pelo financiamento coletivo – apresenta dados específicos sobre a elevação de várias formas de violências contra crianças e adolescentes, com expressivo aumento no número de casos ao longo do ano de 2022. O levantamento leva em conta crimes de abandono de incapaz; abandono material; maus-tratos; lesão corporal no contexto de violência doméstica; pornografia infanto juvenil; exploração sexual infantil e estupro. O crime de exploração sexual foi o que sofreu maior variação, com 16,4%, seguido por estupro, que teve um aumento de 15,3% (em 2021, foram registrados 45.076 casos, ante 51.971 ocorrências registradas em 2022). Importante ressaltar que das vítimas dos crimes de estupro de vulnerável (até 13 anos), 56,2% são crianças identificadas como negras (pretas e pardas). Outros crimes com aumento significativo no período analisado foi o de abandono de incapaz (14%) e maus-tratos (13,8%), segundo o Anuário.

Para contribuir com a causa e fazer uma doação, basta acessar o site da campanha de financiamento coletivo em https://benfeitoria.com/projeto/apoie-a-formacao-dosas-conselheirosas-tutelares-das-50-cidades-mais-violentas-1hky . Cada contribuição é fundamental para fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares e proteger os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Junte-se a essa causa e faça a diferença na vida de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Confira as 50 cidades com maior número de mortes violentas intencionais no Brasil em 2022, em ordem decrescente (maior para menor), segundo o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023.

RANKING DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIOR ÍNDICE DE MORTES VIOLENTAS (2022)

1. Jequié (BA)
2. Santo Antônio de Jesus (BA)
3. Simões Filho (BA)
4. Camaçari (BA)
5. Cabo de Santo Agostinho (PE)
6. Sorriso (MT)
7. Altamira (PA)
8. Macapá (AP)
9. Feira de Santana (BA)
10. Juazeiro (BA)
11. Teixeira de Freitas (BA)
12. Salvador (BA)
13. Mossoró (RN)
14. Ilhéus (BA)
15. Itaituba (PA)
16. Itaguaí (RJ)
17. Queimados (RJ)
18. Luís Eduardo Magalhães (BA)
19. Eunápolis (BA)
20. Santa Rita (PB)
21. Maracanaú (CE)
22. Angra dos Reis (RJ)
23. Manaus (AM)
24. Rio Grande (RS)
25. Alagoinhas (BA)
26. Marabá (PA)
27. Vitória de Santo Antão (PE)
28. Itabaiana (SE)
29. Caucaia (CE)
30. São Lourenço da Mata (PE)
31. Santana (AP)
32. Paragominas (PA)
33. Patos (PB)
34. Paranaguá (PR)
35. Parauapebas (PA)
36. Macaé (RJ)
37. Caxias (MA)
38. Parnaíba (PI)
39. Garanhuns (PE)
40. São Gonçalo do Amarante (RN)
41. Alvorada (RS)
42. Jaboatão dos Guararapes (PE)
43. Duque de Caxias (RJ)
44. Almirante Tamandaré (PR)
45. Castanhal (PA)
46. Campo Largo (PR)
47. Porto Velho (RO)
48. Ji-Paraná (RO)
49. Belford Roxo (RJ)
50. Marituba (PA)