Governo do Estado discute planejamento e orçamento na Assembleia Legislativa

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, apresentou os projetos de Lei do Executivo de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, nesta terça-feira (13), durante Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  Na oportunidade, o secretário destacou a prioridade de ambos os projetos de Lei para a área social e o foco na geração de renda, para superação das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus. Os projetos de Lei do PPA, LDO e LOA estão tramitando na Assembleia Legislativa.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual da Bahia prevê que a área Social será contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%).
Pinheiro destacou ainda que o projeto de revisão do PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população.
O secretário também falou sobre a manutenção de investimentos, com a meta de chegar ao patamar dos R$ 3 bilhões em 2021. “Este é um desafio da nossa gestão, uma vez que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, tendo à sua frente apenas o Estado de São Paulo. Portanto, temos projetos importantes, a exemplo do Sistema Viário Oeste, com a ponte Salvador-Ilha de Itaparica, além da atração de novos empreendimentos nas mais diversas áreas, a exemplo das energias renováveis. Também estamos mantendo o nível de investimentos na construção e manutenção de estradas, portos, novas unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estimulando o aquecimento da economia e respondendo à necessidade de enfrentamento da pandemia”, disse.

Fonte: Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia