Kassio Marques: Escritório de advocacia foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatal

Entre 2002 e 2008, desembargador indicado para o Supremo atuou em escritório que defendeu Cepisa

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o escritório de advocacia de Kassio Marques no Estado foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça. Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio informou em nota nesta quinta-feira, 8,  que “não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato”.
A relação entre Cepisa e o escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques – Advogados Associados começa em 2002, um ano após a firma de Marques ser aberta. A Lex Advocacia foi contratada, com outros escritórios, para prestar serviços jurídicos especializados. O contrato foi renovado nos anos seguintes dispensa de licitação – pelo menos até 2010, a Cepisa era uma estatal e, portanto, seguia a Lei de Licitações.

Dois anos após o TCU apontar irregularidades nesse tipo de renovação de acordos, a Cepisa abriu uma licitação em 2008. A Lex foi contratada no lote 1 para defender a companhia em ações cíveis, com Marques entre os advogados. O escritório também disputava o lote 2, teve sua participação habilitada na concorrência,  mas a decisão foi contestada pela concorrente Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados, que alegou irregularidades no edital e impedimento da Lex porque, naquele ano, Marques virou juiz eleitoral.
Ele foi indicado para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), numa articulação que envolveu o governador do Estado, Wellington Dias (PT), e seu vice, Wilson Martins (PSB). Três anos depois, Marques chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1).
A Equatorial Energia, atual dona da Cepisa, informou que “tais contratos dizem respeito a um período anterior à chegada da empresa ao Piauí”. Em nota, a empresa afirmou que “assumiu o controle da antiga Cepisa – atual Equatorial Piauí- em outubro de 2018, após sagrar-se vencedora do leilão de desestatização da Companhia. Todos os contratos da Equatorial Piauí seguem rigorosamente padrões de mercado, e cumprem estritamente as determinações legais e regulatórias.”

Reprodução: Estadão