Projeto de lei em Salvador quer proibir nudez e performances sexuais em espaços públicos

A Câmara Municipal de Salvador recebeu um projeto de lei que pretende proibir manifestações artísticas com nudez total ou parcial, além de apresentações de cunho sexual explícito em ruas, praças, praias urbanas, parques e outros espaços de uso coletivo sob administração municipal.

O texto apresentado pelo vereador Sandro Filho (PP) considera nudez a exposição de órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura, e define como de cunho sexual as performances que simulem ou representem atos sexuais de forma explícita ou sugestiva.

O projeto prevê ainda penalidades para quem descumprir a norma, que vão de advertência escrita a multa de até R$ 5 mil, além da suspensão de autorizações para realização de eventos por até 12 meses. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com apoio da Guarda Civil Municipal.

A regra não se aplicaria a eventos realizados em espaços fechados com controle de acesso, desde que autorizados pelo poder público, nem a manifestações culturais tradicionais oficialmente reconhecidas que não envolvam nudez ou conteúdo sexual explícito. O projeto ainda precisa ser analisado nas comissões antes de ir à votação no plenário da Casa.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca “preservar a moralidade pública e o bem-estar da população”, evitando constrangimentos em locais de grande circulação de famílias, crianças e idosos. Sandro disse ainda que a proposta não é uma “censura à arte”.

“A proposta quer delimitar o espaço adequado para manifestações que envolvam temas sensíveis, garantindo que o uso dos logradouros públicos respeite o interesse coletivo, a segurança e o bem-estar da população”, disse o vereador.