TSE mantém multa a Tarcísio por propaganda antecipada nas eleições de 2022

Governador de São Paulo publicou frases como ‘Agora chegou a nossa vez’ antes do início da campanha; Corte eleitoral negou recurso contra decisão do TRE-SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira, 15, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil imposta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada em 2022. A Corte julgou recurso de Tarcísio contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Análise do caso foi iniciada após representação do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

• Tarcísio de Freitas, do Republicanos, foi eleito governador do São Paulo no segundo turno das eleições 2022 com 55,27% dos votos válidos Foto: Isadora de Leão Moreira/Governado do Estado de SP

Os ministro da Corte acompanharam o voto do ministro relator, Raul Araújo, que compreendeu que o uso de algumas palavras contém a mesma carga semântica de pedido de voto. Nas redes sociais, o então pré-candidato havia publicado um vídeo com as frases “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e “Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio”. Os ministros consideraram que o conteúdo caracteriza pedido explícito de voto, o que é proibido antes do início oficial da campanha eleitoral pela legislação.

“Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, disse o ministro relator ao defender a legalidade da decisão do TRE paulista, alinhada com a posição do TSE sobre o assunto.

Em agosto de 2022, a juíza Maria Claudia Bedotti do TRE-SP determinou a remoção do vídeo publicado no Instagram do então pré-candidato ao governo paulista, com o pagamento de multa de R$ 5 mil.

Eleições de 2022

Nascido no Rio e sem ligação direta com São Paulo até setembro do ano passado, quando informou ter se mudado para São José dos Campos, no interior do Estado, Tarcísio foi eleito governador do São Paulo no segundo turno das eleições 2022 com 55,27% dos votos válidos (13, 4 milhões de votos).

No início de 2023, o TRE-SP aprovou com ressalvas as contas da campanha eleitoral de Tarcísio. O Tribunal destacou problemas na comprovação de despesas com serviços de táxi aéreo, hospedagem, locação de imóvel, serviços médicos e publicidade por carro de som. A maior irregularidade identificada foi no valor de R$ 474,6 mil pago à empresa Voar Aviation Taxi Aéreo e Manutenção Ltda. Segundo o Tribunal, “não é possível relacionar os serviços prestados com os documentos apresentados pela campanha, pois neles não consta início e término da prestação de serviço, tempo de voo, itinerários e beneficiários”.

Por Lavínia Kaucz e Natália Santos. Notícia publicada em Estadão.