Tribunal rejeita recurso e mantém reintegração de 1,9 mil trabalhadores da Casas Bahia

Por Diário do Baiano

Decisão preserva contratos e benefícios dos funcionários atingidos pelas dispensas coletivas e impede novos cortes em massa sem participação sindical.

A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores do Grupo Casas Bahia. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, rejeitar um mandado de segurança apresentado pela varejista para tentar derrubar a liminar que havia determinado o restabelecimento dos vínculos empregatícios.

A decisão foi proferida na segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. O pedido da companhia não avançou porque, segundo a magistrada, documentos obrigatórios para a análise do mandado de segurança não foram apresentados, entre eles a própria decisão questionada e o comprovante de intimação.

Contratos e benefícios devem ser restabelecidos

Com a rejeição do pedido, permanece válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu provisoriamente as dispensas realizadas durante a reestruturação da empresa.

A ordem determina o restabelecimento dos vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela medida, além da inclusão na folha de pagamento e da retomada de benefícios. A decisão também impede novas demissões coletivas sem negociação prévia com as entidades sindicais.

A discussão judicial teve início após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que sustentou que as dispensas em massa ocorreram sem participação sindical prévia. O entendimento adotado pela Justiça segue o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a intervenção sindical é requisito para a dispensa coletiva, embora não seja necessária autorização do sindicato para que a empresa realize uma reestruturação.

Recuperação judicial envolve dívida de R$ 17,3 bilhões

As demissões fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação do Grupo Casas Bahia. A companhia protocolou pedido de recuperação judicial para reorganizar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e anunciou o fechamento de 298 lojas.

Embora informações da companhia indiquem uma redução maior do quadro no processo de reestruturação, a ação trabalhista que teve a suspensão mantida alcança especificamente cerca de 1,9 mil funcionários.

Em manifestação sobre a decisão, o Grupo Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis. A empresa sustenta que a reestruturação busca assegurar a continuidade e a sustentabilidade das operações e preservar os empregos mantidos.

O processo ainda admite recurso, enquanto permanece em vigor a determinação que suspendeu os desligamentos abrangidos pela ação.