Agendamento para nova identidade pode ser feito pelo celular

Por Diário do Baiano

Primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e utiliza o CPF como número único. Solicitação pode começar pela internet, mas atendimento presencial continua necessário para a coleta de dados biométricos.

Os brasileiros já podem utilizar o celular para iniciar a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento permite consultar unidades de atendimento e agendar a emissão pela internet, embora as etapas e os serviços disponíveis variem conforme o estado.

Na Bahia, o processo pode ser iniciado pelo portal ou aplicativo ba.gov.br, plataforma oficial do Governo do Estado. O cidadão deve procurar o serviço de emissão da nova identidade, verificar as unidades disponíveis e realizar o agendamento, quando exigido.

A facilidade não elimina a necessidade de comparecimento presencial. Para emitir o documento, é preciso apresentar a documentação exigida e realizar os procedimentos de identificação, incluindo fotografia e coleta de impressões digitais.

A CIN começou a ser emitida na Bahia em julho de 2024, sob responsabilidade do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). Portanto, o agendamento pelo celular não representa o lançamento de um serviço nesta semana, mas uma facilidade já disponível aos cidadãos.

Como solicitar a nova identidade na Bahia

O primeiro passo é acessar o endereço oficial https://www.ba.gov.br ou utilizar o aplicativo ba.gov.br, disponível para celulares Android e iOS.

Após entrar na plataforma, o interessado deve localizar o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional, consultar as opções de atendimento e escolher a unidade, a data e o horário disponíveis.

No dia marcado, será necessário comparecer ao posto com a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil. O CPF deverá estar regularizado, pois será utilizado como número único de identificação.

A primeira via da CIN em papel é gratuita em todo o território nacional. A emissão de segunda via pode estar sujeita à cobrança, conforme as regras aplicáveis.

Depois da emissão, a identidade também poderá ser acessada em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. A versão eletrônica permite apresentar o documento diretamente pelo celular.

Em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, existe a possibilidade de receber a carteira física pelos Correios, conforme as condições locais. Na Bahia, não há confirmação de que essa modalidade esteja disponível de forma geral, sendo necessário verificar as orientações da unidade responsável.

RG antigo continua válido até 2032

A Carteira de Identidade Nacional estabelece um padrão de identificação para todo o Brasil. Diferentemente do antigo RG, que podia apresentar numerações distintas em cada estado, a CIN utiliza exclusivamente o CPF como número de registro.

O documento também incorpora recursos de segurança, como QR Code para verificação de autenticidade e código de leitura automatizada compatível com padrões internacionais.

A validade varia de acordo com a idade do titular. Para crianças menores de 12 anos, o prazo é de cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. A partir dos 60 anos, o documento tem validade indeterminada.

Quem ainda possui o RG antigo não precisa providenciar a substituição imediatamente. O modelo anterior permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme as regras federais de transição.

A nova identidade poderá ser utilizada em viagens internacionais para países que mantenham acordos de aceitação do documento brasileiro, como integrantes do Mercosul. Para destinos sem esse reconhecimento, continua sendo necessário apresentar passaporte.

Na Bahia, informações sobre unidades, agendamentos e disponibilidade do serviço podem ser consultadas no portal ba.gov.br ou nos canais oficiais da Rede SAC.