Senado aprova incentivo bilionário para ampliar produção de fertilizantes no Brasil

Por Diário do Baiano

Profert prevê até R$ 10 bilhões em benefícios para novas fábricas e modernização de unidades existentes; proposta segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria novos incentivos para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil e reduzir a dependência do país em relação ao mercado internacional. A proposta institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 10 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.

O Projeto de Lei 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia passado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Com a conclusão da análise pelos senadores, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo será responsável por selecionar os projetos que poderão receber os benefícios do Profert. O limite global será de R$ 2 bilhões por ano, entre 2027 e 2031, com possibilidade de transferência para o exercício seguinte de valores que não forem utilizados.

Poderão participar empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais e suas matérias-primas, além de empreendimentos ligados a bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A concessão dos créditos ocorrerá por procedimento concorrencial e estará vinculada ao cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.

Objetivo é reduzir dependência das importações

A proposta busca enfrentar uma vulnerabilidade estratégica da agricultura brasileira. Segundo dados apresentados pelo Senado, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país, apesar de ocupar posição de destaque mundial na produção e exportação de alimentos.

Essa dependência deixa o setor agropecuário exposto às oscilações internacionais de preços, interrupções nas cadeias de abastecimento e conflitos geopolíticos. A guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio são apontados entre os acontecimentos recentes que evidenciaram os riscos relacionados ao fornecimento externo desses insumos.

O projeto estabelece ainda critérios ambientais e de eficiência para a concessão dos incentivos. Entre os aspectos considerados estão a utilização de tecnologias destinadas a reduzir ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética, desenvolvimento local e diálogo com comunidades afetadas pelos empreendimentos.

Também está prevista isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas aos projetos aprovados pelo programa. O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.

Produção nacional terá participação mínima nas misturas

Outro ponto aprovado determina que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabeleça uma participação mínima de fertilizantes produzidos no Brasil nas misturas comercializadas no país. O percentual começará em 2% e aumentará gradualmente.

O Profert também prevê recursos da União destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos habilitados. As linhas poderão atender iniciativas de modernização, reativação e ampliação de fábricas, pesquisa, desenvolvimento, inovação e infraestrutura relacionada à cadeia produtiva.

A proposta está relacionada aos objetivos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, criado para estimular a competitividade da indústria brasileira e diminuir a dependência externa de insumos considerados essenciais para a produção agropecuária. Com a aprovação definitiva pelo Congresso, a implementação do Profert dependerá agora da sanção presidencial.