Prazo para o 13º salário se aproxima; confira valores e regras

Por Diário do Baiano

Empresas têm até 30 de novembro para depositar a primeira parcela do benefício; segunda parte deverá ser antecipada em dezembro por causa do calendário de 2026.

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada que ainda não receberam a primeira parcela do 13º salário devem ter o pagamento realizado até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. O benefício, garantido pela legislação trabalhista, corresponde a uma remuneração adicional anual e pode ser pago integralmente ou de forma proporcional ao período trabalhado.

A primeira parcela representa, em regra, metade do valor bruto do 13º salário, sem descontos de Imposto de Renda ou contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empregador pode antecipar o pagamento entre fevereiro e novembro, mas deve respeitar o prazo máximo estabelecido pela legislação.

Neste ano, a segunda parcela exige atenção especial. Embora a data prevista em lei seja 20 de dezembro, o dia cairá em um domingo. Por isso, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil anterior ao vencimento.

Instituído pela Lei nº 4.090, de 1962, o 13º salário é um direito dos empregados urbanos e rurais, trabalhadores domésticos e trabalhadores avulsos. Servidores públicos também recebem a gratificação natalina, conforme as regras aplicáveis aos respectivos vínculos.

Aposentados e pensionistas do INSS igualmente têm direito ao benefício previdenciário, mas seguem calendário próprio de pagamento, que pode incluir antecipações determinadas pelo governo federal.

Quem tem direito e como calcular o benefício

Para receber o 13º salário integral, o empregado precisa ter trabalhado durante os 12 meses do ano. Quem foi contratado depois de janeiro recebe o valor proporcional ao período de serviço.

A legislação estabelece que cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados deve ser considerado como um mês completo para o cálculo.

A conta é feita dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pela quantidade de meses que dão direito ao benefício. O valor encontrado corresponde ao 13º salário bruto proporcional.

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais e trabalhou durante todo o ano, por exemplo, terá direito a R$ 3 mil de 13º salário bruto. Nesse caso, a primeira parcela será de R$ 1.500.

Se o mesmo trabalhador tiver direito a apenas seis meses de 13º, o benefício proporcional será de R$ 1.500, com adiantamento de R$ 750.

O cálculo também deve considerar parcelas remuneratórias habituais, como horas extras, adicional noturno, comissões e adicionais de insalubridade ou periculosidade, quando aplicáveis.

Nos casos de remuneração variável, a legislação prevê procedimentos específicos para apuração das médias e eventual ajuste posterior, considerando os valores recebidos ao longo do ano.

Trabalhadores afastados por doença ou acidente podem ter regras diferenciadas, conforme o período de afastamento e a responsabilidade pelo pagamento entre empregador e Previdência Social.

Quem teve o contrato encerrado sem justa causa também tem direito ao 13º proporcional, incluído nas verbas rescisórias. A mesma regra geral de proporcionalidade se aplica ao pedido de demissão.

Por outro lado, trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, estagiários e beneficiários exclusivamente de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não recebem o 13º por essas condições.

Segunda parcela terá descontos e prazo antecipado

Diferentemente da primeira parcela, a segunda corresponde à complementação do benefício e está sujeita aos descontos legais de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, quando cabíveis.

Isso significa que o valor depositado em dezembro pode ser inferior ao recebido na primeira etapa, mesmo quando o trabalhador tem direito ao 13º integral.

No caso de empregados com salário fixo, a remuneração de dezembro é utilizada como referência para a apuração final. Eventuais aumentos salariais ou diferenças remuneratórias devem ser considerados no cálculo.

A legislação também permite que o trabalhador solicite o adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias, desde que faça o pedido em janeiro do respectivo ano. Quando essa antecipação já ocorreu, o valor deve ser considerado no acerto final.

Empresas que optarem pelo pagamento integral em parcela única devem observar o prazo de 30 de novembro, conforme a orientação do eSocial, não sendo adequado deixar toda a gratificação para dezembro.

O descumprimento dos prazos pode resultar em fiscalização e penalidades administrativas. Trabalhadores que não receberem os valores devidos podem procurar inicialmente o setor responsável pelo pagamento na empresa, o sindicato da categoria ou os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também é possível buscar orientação jurídica para exigir o cumprimento da obrigação trabalhista.

O pagamento do 13º salário representa um reforço importante no orçamento das famílias, especialmente no período de despesas de fim de ano. Para evitar divergências, o trabalhador deve conferir o demonstrativo de pagamento, verificar os meses considerados no cálculo e observar os descontos aplicados na segunda parcela.