Educação em foco: Prefeitura de Salvador avança para liberar R$ 93 milhões do Fundef a professores

Por Diário do Baiano

Projeto enviado à Câmara Municipal prevê o pagamento da primeira parcela dos precatórios a cerca de 6,5 mil profissionais da rede municipal que atuaram entre 1998 e 2006.

A Prefeitura de Salvador deu mais um passo para viabilizar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nesta quarta-feira (5), o prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse da primeira parcela dos recursos a aproximadamente 6,5 mil professores da rede municipal de ensino.

A proposta prevê a liberação inicial de R$ 93 milhões, destinados aos profissionais que exerceram atividades na rede pública municipal entre os anos de 1998 e 2006. A expectativa da administração municipal é que o projeto seja apreciado pelos vereadores já na próxima semana, permitindo que os pagamentos sejam realizados logo após a aprovação da matéria.

Pagamento depende de aprovação da Câmara

Segundo a Prefeitura, o envio do projeto busca garantir segurança jurídica para a distribuição dos recursos reconhecidos judicialmente. Caso a proposta seja aprovada, os valores serão creditados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

Além disso, a Secretaria Municipal da Educação deverá publicar uma portaria com a relação completa dos profissionais contemplados, permitindo que cada servidor confirme sua inclusão antes da efetivação dos pagamentos.

Quem será beneficiado

Nesta primeira etapa, terão direito aos recursos professores que estavam em atividade na rede municipal de Salvador durante o período de vigência do Fundef, entre 1998 e 2006.

Os precatórios são valores devidos pelo poder público após decisões judiciais relacionadas ao repasse de recursos federais destinados à educação básica. Em diversos estados e municípios brasileiros, esses pagamentos vêm sendo regulamentados por leis específicas para definir os critérios de distribuição entre os profissionais do magistério.

Projeto inclui outras medidas para a categoria

Além da autorização para o pagamento dos precatórios, o texto encaminhado pelo Executivo Municipal contempla outras reivindicações dos profissionais da educação.

Entre elas estão o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o Nível 3 da carreira e ajustes nas tabelas de Direção e Magistério (DM), permitindo a regularização da gratificação destinada a gestores e vice-gestores de escolas de grande porte da rede municipal.

Tema gerou debates

A distribuição dos precatórios do Fundef tem sido tema de discussões entre representantes da categoria, sindicatos e poder público desde que os recursos passaram a ser reconhecidos judicialmente.

Entre os principais pontos debatidos estão os critérios utilizados para o cálculo dos valores, a inclusão dos beneficiários e o tempo necessário para que os pagamentos sejam efetivamente realizados. Também houve questionamentos sobre a tramitação do projeto e a necessidade de regulamentação para assegurar segurança jurídica ao processo.

Próximos passos

Com o projeto já protocolado na Câmara Municipal, a expectativa da Prefeitura é de que a matéria tramite em regime de prioridade. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, cerca de 6,5 mil professores poderão receber ainda neste primeiro momento a parcela inicial dos recursos.

O pagamento representa uma das maiores liberações de precatórios voltados ao magistério na capital baiana e encerra mais uma etapa de um processo que se arrasta há anos envolvendo verbas destinadas à valorização dos profissionais da educação.