Governo reafirma uso dos precatórios para custear o Renda Cidadã

Muito especulou-se entre a noite de segunda e terça-feira, 29, sobre se o governo voltaria atrás e alteraria a proposta para a criação do programa Renda Cidadã. Pegou mal entre quase todos os que não são do Executivo a ideia de usar recursos destinados para o pagamento de precatórios — as dívidas judiciais do governo. Contudo, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, manteve-se a proposta original.

Uma parte do que é destinado para o pagamento dos precatórios — as dívidas assumidas pelo governo após perder ações na Justiça — equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida será usada para impulsionar o programa. O restante dos recursos serão redirecionados do Fundeb — 5%, segundo estimativas iniciais — para sustentar o pagamento do Renda Cidadã voltado para crianças. Como isso será feito ainda não foi definido. O Fundeb deve receber, em 2021, 163,3 bilhões de reais, segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.