PEC Emergencial retira verba de órgãos de arrecadação e preocupa Receita

A decisão do relator Daniel Freitas (PSL-SC) de não modificar a versão enviada pelo Senado da PEC Emergencial deve comprometer a estrutura dos órgãos de arrecadação do fisco. O texto aprovado pelos senadores desvincula recursos dos fundos que abastecem a estrutura administrativa da Receita nas esferas federal, estadual e municipal. Esses fundos são abastecidos por valores arrecadados com multas e impostos. A preocupação com o possível desmonte da máquina arrecadatória preocupa não apenas servidores dessas órgãos, que suspenderam suas atividades por hoje e amanhã, mas o próprio secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes.

Tostes pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira, que o governo se articulasse na Câmara para mudar esse ponto da proposta que abre caminho para a volta do auxílio emergencial. Guedes, segundo relatos ouvidos pelo Congresso em Foco Premium, comprometeu-se a trabalhar para que esse trecho fosse alterado.