Senado inicia rito para votar redução da jornada e fim da escala 6×1

Por Diário do Baiano

PEC já aprovada pela Câmara começou a ser discutida em plenário e poderá ter primeira votação na próxima semana, após o cumprimento das sessões previstas no regimento.

O Senado Federal iniciou o rito que poderá levar à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou o calendário de discussão da proposta e confirmou que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais antes de colocar o texto em votação.

A primeira das cinco sessões obrigatórias de discussão antes do primeiro turno ocorreu nesta terça-feira (6). A análise prossegue nesta semana e na próxima, e a votação em primeiro turno poderá ocorrer após a conclusão dessa fase, possivelmente na próxima semana.

Caso seja aprovada no primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

PEC prevê dois dias de descanso e redução gradual da jornada

O texto estabelece jornada de trabalho de até 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não ocorreria imediatamente. Pela proposta aprovada na Câmara, dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso.

Depois de mais 12 meses, completando 14 meses após a promulgação, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.

A redução deverá ocorrer sem diminuição dos salários, inclusive dos pisos salariais. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar jornadas e compensações dentro dos limites estabelecidos.

Determinadas atividades poderão ter regimes diferenciados definidos por legislação específica, especialmente setores com funcionamento contínuo ou características próprias de jornada.

Texto precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de três quintos dos 81 senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

A PEC chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à proposta, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Quatro senadores votaram contra o relatório na comissão.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado pela Câmara resultou de um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates, após a análise de propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode proporcionar mais tempo de descanso, convivência familiar e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Entidades empresariais e parlamentares contrários ou favoráveis com ressalvas, por outro lado, apontam a necessidade de avaliar impactos sobre custos, produtividade e funcionamento de setores que dependem de jornadas diferenciadas.

A PEC somente produzirá efeitos caso seja aprovada nos dois turnos pelo Senado e posteriormente promulgada pelo Congresso Nacional.