Vai construir? Entenda o que é uma ART e porque o documento é importante

A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou ART, é um documento essencial para o setor da construção civil, agronomia, geociências e áreas correlatas, e desempenha um papel fundamental na identificação dos responsáveis técnicos envolvidos em projetos e serviços relacionados à Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo. 

Emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e por outros órgãos regionais em todo o Brasil, a ART é obrigatória e assegura a qualidade, segurança e responsabilidade técnica em todos os projetos e serviços. “É um requisito legal que proporciona transparência, proteção para todas as partes envolvidas e contribui para a valorização e reconhecimento dos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo”, ressalta a vice-presidente do Crea-BA e engenheira civil Rute Carvalhal.

Para emitir a ART por meio do Crea-BA, os profissionais e empresas devem acessar o site do Conselho (www.creaba.org.br) e seguir as instruções fornecidas. É um processo que envolve o preenchimento de informações específicas sobre o serviço ou projeto, bem como os dados do profissional ou empresa responsável. Após o preenchimento adequado, o documento é gerado e pode ser impresso e arquivado, com uma cópia enviada automaticamente ao Crea-BA para registro.

No período de 1º de janeiro a 29 de outubro deste ano o Crea-BA registrou um total de 183.106 ARTs, segundo a coordenação de tecnologia da informação do Conselho.

Três pontos de destaque sobre a necessidade da ART: 

Identificação de Responsabilidade: a ART permite identificar quem é o profissional responsável pela execução de projetos, obras, serviços, e afins. Isso é vital para garantir que as atividades sejam conduzidas por profissionais qualificados e habilitados.

Estabelecimento de Regras Contratuais: a emissão da ART estabelece as bases contratuais entre o contratante e o profissional ou empresa contratada, determinando responsabilidades, prazos e escopo do trabalho. Isso contribui para evitar conflitos e garantir a execução adequada do projeto.

Contribuição para o Acervo Técnico Profissional: a ART é também uma ferramenta importante para a formação do Acervo Técnico do profissional, registrando as atividades realizadas ao longo da carreira. Isso é essencial para o reconhecimento e a comprovação da experiência técnica.

Tipos de ARTs

Existem três tipos de ARTs: De obra ou serviço, referente a execução de obras inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; múltipla, que especifica vários contratos; e de cargo e função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica.

Outras informações sobre ART no site: www.creaba.org.br

Sobre o Crea-BA:

O Crea oferece serviços como registros, vistos e a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A ART é um documento essencial para identificar os responsáveis técnicos nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo. Trata-se de um instrumento legal vital tanto para prestadores de serviços quanto para contratantes, permitindo a identificação da autoria, estabelecimento de regras contratuais e contribuição para a formação do Acervo Técnico Profissional. Mais informações: www.creaba.org.br