MP pede à Justiça suspensão imediata de atividades de escola em Euclides da Cunha

Na ação, o promotor de Justiça pediu a interrupção das atividades até que a escola obtenha autorização de funcionamento na Secretaria Estadual de Educação. Além disso, ele requereu à Justiça que, liminarmente, obrigue a empresa a providenciar a notificação individual dos alunos e de seus pais ou responsáveis de que as atividades serão suspensas, em 48 horas, em razão da ausência da autorização para funcionamento, bem como a realizar a divulgação, no interior da instituição e ao público em geral, sobre a suspensão das atividades. A empresa, solicitou ainda Samory Santos, deverá ser proibida de admitir novos estudantes enquanto não obtida a autorização de funcionamento.

Samory Santos registrou que, mesmo após várias tentativas de resolução da questão por parte do MP, a escola continua ofertando serviços educacionais a dezenas de alunos, cujos responsáveis desconhecem a real situação em que se encontra. Ocorre que essa falta de autorização, explicou o promotor de Justiça, gera uma consequente impossibilidade de fornecimento de históricos e certificados de conclusão do ensino fundamental e médio ao final do curso. Ele complementou que irregularidades identificadas na instituição de ensino no ano de 2016 foram sanadas. Em 2019, constatou-se que a Escola Branca de Neve estava novamente operando com autorização de funcionamento vencida desde 2017, afirmou Samory, explicando que o Ministério Público empreendeu novos esforços, em diálogo com os órgãos pertinentes, para remediar a situação sem prejudicar os alunos que frequentavam a escola, mas não obteve êxito.