Saiba tudo sobre a Certidão de Acervo Operacional

Novo serviço do Crea permite comprovar a responsabilidade técnica de uma empresa sem esperar por análises

A Certidão de Acervo Operacional, novo instrumento para comprovar a capacidade técnica de uma empresa de Engenharia, Agronomia e Geociências, já pode ser emitida pelo Sistema Sitac do Crea-BA. Essa ferramenta, que consiste em uma relação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) emitidas pelos profissionais em serviço de uma empresa, vai permitir que as pessoas jurídicas se adequem à nova lei de licitações com comodidade e agilidade, sem esperar por análises.

O Coordenador de Cadastro do Crea-BA, Fábio Barros, explicou o propósito desse novo documento. “A Certidão de Acervo Operacional está prevista na resolução nova, a 1.137 de 2023, que foi editada em março desse ano. Ela veio para atender a nova lei de licitação. Essa lei exige que as empresas que participam de licitações apresentem a Certidão de Acervo Operacional para comprovar que têm condição de assumir as atividades previstas na licitação. Essa comprovação é feita com a relação de ART’s de obras emitidas pelo profissional que responde tecnicamente por ela, durante a sua atuação a serviço dessa empresa.”, pontuou.

Fábio Barros também ressaltou que esse novo serviço proporciona mais agilidade para as empresas, já que a emissão é instantânea. “O que tem de interessante [sobre a Certidão de Acervo Operacional] é que ela é uma demanda que não gera análise. Como ela é feita com ART’s que já estão registradas no sistema, a empresa solicita o documento e tudo é feito automaticamente. Antes o que comprovava o acervo da empresa era o acervo técnico do responsável por essa empresa, o que complicava o processo. Essas empresas pediam um documento específico para comprovar seu acervo, mas ainda não existia a resolução para permitir isso”, elucidou ele.

Passo a passo

O processo de gerar a CAO é simples. No ambiente de solicitação de serviços da empresa no Sitac, basta acessar o menu principal, clicar “Solicitar certidão”, “Tipo de certidão”, e então “Certidão de Acervo Operacional”. O profissional será levado então à página de solicitação da CAO, onde são exibidas informações importantes sobre o serviço. Clicando em “Filtrar por ART”, após confirmar o endereço da empresa, serão exibidas todas as ART’s registradas pelo responsável técnico, inclusive as feitas com outras empresas. Dentre elas, deverá então selecionar somente as que foram emitidas em serviço da empresa em questão.

Feita essa seleção, basta clicar em “Cadastrar” e será gerado um boleto no valor de R$ 59,42. Assim que houver o retorno bancário, a CAO já estará disponível para impressão no ambiente da empresa.