Diploma de jornalismo volta ao debate no STF após 17 anos

Por Diário do Baiano

Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo volte a discutir decisão que retirou a obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão.

A exigência de diploma para o exercício do jornalismo voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF), 17 anos depois de a Corte derrubar a obrigatoriedade da formação superior. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), que o tema seja novamente discutido pelo tribunal.

As manifestações ocorreram durante sessão da Primeira Turma do STF, que analisava um caso envolvendo direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo sobre uma clínica médica.

Dino argumentou que a decisão de 2009 tornou mais complexa a definição sobre quem pode reivindicar garantias relacionadas ao exercício da atividade jornalística, especialmente diante da expansão das redes sociais e da atuação de blogueiros e produtores de conteúdo.

O ministro também abordou o sigilo da fonte e sustentou que as garantias constitucionais destinadas à imprensa não podem servir de proteção para práticas criminosas ou para a disseminação deliberada de informações falsas.

Alexandre de Moraes acompanhou a discussão sobre a necessidade de reavaliar o cenário atual. Para o ministro, a liberdade de imprensa está ligada à garantia da informação e não pode ser utilizada como instrumento para a prática de crimes.

Decisão do STF é de 2009

O Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo em junho de 2009. Na ocasião, a Corte considerou incompatível com a Constituição a exigência da formação específica como condição para exercer a profissão.

Desde então, o diploma universitário deixou de ser requisito legal para que uma pessoa trabalhe como jornalista no Brasil.

As declarações feitas nesta terça não significam que a exigência tenha sido restabelecida. A regra atual permanece inalterada e uma eventual mudança dependeria de uma nova discussão jurídica sobre o tema.

Fenaj defende revisão

Após as declarações dos ministros, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a defender a exigência de formação específica para o exercício profissional.

A presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que o ambiente atual de circulação de informações exige qualificação técnica e responsabilidade ética. Para a Fenaj, jornalismo não deve ser confundido simplesmente com produção de conteúdo ou manifestação de opinião.

A discussão também ocorre em meio a críticas dirigidas ao STF por medidas envolvendo o sigilo de fonte de um blogueiro do Maranhão. A Fenaj manifestou preocupação com o episódio e reafirmou a defesa constitucional do sigilo da fonte no exercício profissional.

O debate iniciado pelos ministros, portanto, não altera imediatamente as regras para o exercício do jornalismo, mas recoloca no Supremo uma discussão que estava juridicamente definida desde 2009.