Nova regra facilita acesso ao consignado para beneficiários sem biometria facial

Por Diário do Baiano

Aposentados e pensionistas que não possuem imagem nas bases do governo poderão autorizar a operação pelo Meu INSS, mas novas exigências de segurança continuam valendo.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial disponível nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A mudança está em vigor desde 19 de agosto, com a publicação da Instrução Normativa nº 213.

Pela nova regra, esses beneficiários poderão autorizar a operação diretamente pelo Meu INSS, mediante autenticação e validação dos dados exigidos pelo sistema. A medida elimina a biometria facial como impedimento para quem não possui imagem disponível nas bases oficiais.

Autorização por telefone continua proibida

A flexibilização não significa a retirada dos mecanismos de segurança. A autorização para o desconto do empréstimo não pode ser realizada por telefone nem comprovada por gravação de voz.

O serviço oficial do governo para bloqueio ou desbloqueio do benefício para empréstimos continua disponível nos canais do INSS. A página do Gov.br com as orientações foi atualizada em 12 de agosto de 2026.

A biometria facial continua sendo utilizada para beneficiários que possuem fotografia cadastrada em bases oficiais. A alteração atende principalmente quem não dispõe desse registro e, por isso, encontrava dificuldades para liberar a contratação pelo sistema.

Portabilidade também ganha novas regras

A Instrução Normativa também modificou procedimentos relacionados à portabilidade do crédito consignado. Nesses casos, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo.

A instituição financeira que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a operação será cancelada. O desconto no benefício somente poderá ocorrer depois que o banco encaminhar ao INSS a documentação exigida.

A mudança, portanto, não representa uma liberação irrestrita de empréstimos sem identificação do beneficiário. O que foi retirado é o impedimento específico enfrentado por aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial disponível nas bases utilizadas pelo governo.