Congresso entra em semana decisiva com votação de pautas de grande impacto

Por Diário do Baiano

Fim da escala 6×1, mudanças na segurança pública e tributação de compras internacionais estão entre os assuntos que devem movimentar deputados e senadores

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado para avançar em propostas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que alterou a tributação das compras internacionais de até US$ 50.

O calendário foi articulado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O período de votações concentradas segue ao longo desta semana.

Uma das propostas de maior repercussão é a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Fim da escala 6×1 passa pela CCJ

A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, seriam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Dois meses depois de eventual promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, seria reduzida para 40 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Outra pauta de grande repercussão é a MP 1.357/2026, que trata da tributação das compras internacionais. A comissão mista responsável pela medida tem reunião prevista para esta segunda-feira, às 16h. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

Segurança Pública também está entre as prioridades

A PEC da Segurança Pública, PEC 18/2025, também está entre os principais assuntos do esforço concentrado. O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança, estabelece mecanismos de compartilhamento de informações e modifica regras de financiamento do setor.

O relator no Senado, Rogério Carvalho, apresentou parecer mantendo o texto aprovado pela Câmara. Se avançar na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para análise do Plenário.

A agenda do Congresso também inclui propostas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e à criação de incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil.

A concentração das votações ocorre em razão da proximidade das eleições de outubro, período em que a atividade parlamentar tende a ser reduzida devido ao envolvimento de deputados e senadores nas campanhas eleitorais.