Senado pode concluir votação do fim da escala 6×1 ainda nesta quarta-feira

Por Diário do Baiano

Proposta que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada de trabalho poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, caso os senadores aprovem um calendário especial.

O Senado Federal poderá concluir, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade ganhou força depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que um requerimento para acelerar a tramitação já havia reunido as assinaturas necessárias para ser analisado em plenário.

O anúncio foi feito na terça-feira (13), após a quarta sessão de discussão da proposta. A quinta e última sessão regimental antes da votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira.

O calendário especial permitiria antecipar também a votação em segundo turno, dispensando o intervalo de três sessões de discussão normalmente exigido entre as duas votações.

A medida ainda depende de aprovação dos senadores. Caso o calendário especial seja autorizado, a PEC poderá ter sua análise concluída no Senado no mesmo dia.

Entenda o que muda na jornada de trabalho

A proposta estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de aproximadamente 14 meses.

Pelas regras previstas, a primeira mudança ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa etapa, as empresas passariam a adotar a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e prevê regras diferenciadas para determinados trabalhadores, conforme as condições estabelecidas no texto.

O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos empregados, permitindo maior tempo para convivência familiar, atividades pessoais e recuperação física.

Aprovação exige pelo menos 49 votos

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis, em cada um dos dois turnos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 36 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator, que defendeu a manutenção da versão aprovada pelos deputados.

Se o Senado aprovar a proposta nos dois turnos, sem alterações de mérito, o texto poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.

Debate envolve trabalhadores e setor empresarial

O fim da escala 6×1 tornou-se um dos principais temas do debate sobre direitos trabalhistas no Congresso Nacional.

Entidades sindicais defendem a redução da jornada como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e diminuir o desgaste provocado por rotinas com apenas um dia de folga semanal.

Representantes de setores empresariais, por outro lado, manifestam preocupação com possíveis aumentos dos custos operacionais, impactos sobre a produtividade e dificuldades de adaptação, especialmente entre pequenas empresas.

A discussão também ganhou espaço no cenário político nacional, com parlamentares de diferentes partidos se posicionando sobre a proposta.

A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14). A conclusão dos dois turnos dependerá do andamento dos trabalhos e da decisão dos parlamentares sobre o calendário especial.