Fim da escala 6×1 será oficializado nesta sexta; veja quando começa a valer

Por Diário do Baiano

Congresso Nacional fará a promulgação da emenda constitucional que garante dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte de salários.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h, no plenário do Senado Federal, em Brasília.

A medida representa uma mudança nas relações de trabalho ao substituir gradualmente o regime de seis dias trabalhados para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana.

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a promulgação pelo Congresso Nacional é a última etapa necessária para incorporar a mudança à Constituição Federal.

Quando a nova escala começa a valer?

A implementação será gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.

A mudança não permitirá redução salarial. Os trabalhadores abrangidos continuarão recebendo sua remuneração integral, inclusive aqueles que já possuem contratos de trabalho em vigor.

O texto estabelece jornada normal de até oito horas diárias, admitindo ajustes durante a transição e compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A negociação coletiva poderá estabelecer formas diferentes de distribuição das folgas, desde que respeitada a média de dois dias de descanso por semana e garantido pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.

Quem será beneficiado pela mudança?

A nova regra alcançará milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente empregados de setores como comércio, serviços, alimentação e outras atividades que utilizam a escala 6×1.

A proposta, entretanto, prevê exceções. As novas regras de duração e controle da jornada não serão aplicadas aos servidores públicos nem a determinados empregados com diploma de nível superior e remuneração elevada, conforme os critérios estabelecidos no texto constitucional. Para esses empregados, permanecem as garantias relativas ao repouso semanal.

Também está prevista a possibilidade de legislação complementar estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando reduzir impactos sobre o emprego.

A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão desta sexta-feira também foi convocada para promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Com a promulgação, o Brasil iniciará uma transição constitucional que amplia o descanso semanal de trabalhadores abrangidos e estabelece novos limites para a duração do trabalho, preservando os salários.