Binho Galinha tem registro negado no TRE-BA; defesa levará caso ao TSE

Por Diário do Baiano

Decisão unânime impede, nesta fase, o registro do deputado estadual para tentar a reeleição; recurso ainda pode mudar o quadro na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, do Avante, que tenta disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições de 2026.

O julgamento ocorreu na segunda-feira (14) e analisou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O processo tramita sob o número 0601122-44.2026.6.05.0000 e tem como relator o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho.

O Ministério Público Eleitoral sustentou que elementos reunidos em quatro ações penais indicam que Binho Galinha ocuparia posição de liderança e comando em uma organização criminosa estruturada, permanente e com capacidade econômica e operacional. A argumentação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão.

TRE aplica entendimento já firmado pelo TSE

Um dos principais fundamentos utilizados no processo foi o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou entendimento de que essa proibição pode alcançar integrantes de organizações criminosas consideradas congêneres a grupos paramilitares, quando houver elementos suficientes para caracterizar interferência no processo eleitoral.

Durante o julgamento, o relator considerou que os elementos apresentados permitiam enquadrar o caso nos precedentes do TSE. Segundo o voto, a estrutura investigada teria características armadas e participação de agentes de segurança, além de atuação relacionada ao domínio econômico de atividades ilícitas na região de Feira de Santana.

As investigações relacionadas ao parlamentar incluem desdobramentos das operações El Patrón e Estado Anômico. Conforme o Ministério Público, o grupo investigado é relacionado a suspeitas envolvendo exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação e lavagem de dinheiro.

Binho Galinha também foi condenado, em primeira instância, a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. A sentença considerou, entre outros pontos, posse ilegal de armas e munições, inclusive de uso restrito. A condenação ainda está sujeita aos recursos cabíveis.

O deputado está preso preventivamente desde outubro de 2025, quando se apresentou ao Ministério Público da Bahia após ser alvo de mandado de prisão durante a Operação Estado Anômico.

Defesa anuncia recurso

A defesa de Binho Galinha informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados sustentam que não existem provas robustas e individualizadas suficientes para caracterizar a participação do parlamentar em organização paramilitar ou congênere e defendem a reforma do julgamento.

O indeferimento decidido pelo TRE-BA atinge o registro da candidatura de Binho Galinha nas eleições de 2026 e não representa, por si só, cassação do atual mandato de deputado estadual.

Pela legislação eleitoral, enquanto o registro permanecer sub judice em razão de recurso, o candidato pode praticar atos de campanha e permanecer na urna eletrônica. A validade dos votos eventualmente recebidos fica condicionada ao resultado definitivo do processo de registro na instância competente.