AGU leva bets à Justiça e cobra ressarcimento por gastos do SUS com vício em apostas

Por Diário do Baiano

Ação contra 17 plataformas pede indenização mínima de R$ 1 bilhão e devolução em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.

A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para cobrar de plataformas de apostas esportivas o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde relacionados ao tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos on-line.

A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (28), na Justiça Federal em Pernambuco, contra 17 empresas do setor. Além do ressarcimento ao SUS, a AGU pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O governo argumenta que as empresas obtêm receitas elevadas com a atividade enquanto parte dos custos sociais e de saúde decorrentes do vício em apostas acaba sendo absorvida pelo sistema público.

Ação também pede devolução em dobro

Além da indenização coletiva e da cobrança pelos gastos do SUS, a AGU pediu à Justiça que as empresas sejam obrigadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado ao jogo.

Segundo a Advocacia-Geral da União, os gastos públicos com atendimento e tratamento de transtornos associados às apostas superam os valores destinados pelo setor ao financiamento da saúde.

A AGU informou que as plataformas repassariam aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos relacionados à área, enquanto o impacto sobre o SUS seria significativamente maior.

O argumento apresentado na ação também sustenta que modelos de negócios usados pelas plataformas incentivam permanência prolongada dos usuários e aumento do volume de apostas, fatores que, segundo o órgão, podem contribuir para quadros de dependência.

SUS ampliou atendimento para problemas relacionados a apostas

O Sistema Único de Saúde vem ampliando as ações voltadas a pessoas com problemas de saúde mental relacionados às apostas. Em agosto, o governo federal anunciou a oferta de até 100 mil teleatendimentos por mês para usuários e familiares afetados.

O Ministério da Saúde também lançou campanha nacional de prevenção aos danos provocados pelas apostas on-line, com orientações sobre sinais de comportamento problemático e informações sobre os serviços disponíveis na rede pública.

A ação judicial ocorre em meio a uma mudança mais ampla na política federal sobre o setor. Nos últimos dias, o governo publicou medida provisória determinando a proibição da exploração e da publicidade de jogos on-line no país, enquanto entidades que representam as empresas recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.

O processo apresentado pela AGU ainda será analisado pela Justiça. Até o momento, não há decisão determinando o pagamento das indenizações ou dos valores cobrados pelo governo.