Alta do petróleo aciona força-tarefa contra abusos nos preços dos combustíveis

Por Diário do Baiano

Governo intensifica operações em postos e distribuidoras, mantém subsídio ao diesel e prevê multas de até R$ 500 milhões.

O Governo Federal anunciou novas medidas para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis diante da alta recente dos preços provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo.

O pacote foi apresentado na segunda-feira (28) e prevê novas ações da Secretaria Nacional do Consumidor, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além da participação dos Procons estaduais e municipais.

Segundo o governo, o barril de petróleo permanece acima de US$ 100 em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio, pressionando os preços internacionais dos combustíveis.

Além do aumento da fiscalização, foi mantida a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O valor foi definido pela Portaria nº 2.946/2026, do Ministério da Fazenda.

Operação realizou 241 fiscalizações

Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Do total, 87 ações foram realizadas pela ANP, 86 pelos Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor. Outras 30 operações reuniram ANP e Procons, enquanto 26 foram realizadas conjuntamente pela ANP e pela Senacon.

A mobilização ocorreu após a identificação de aumentos recentes e o recebimento de aproximadamente 330 denúncias pela ANP.

A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados anteriormente pela agência reguladora.

Durante as inspeções, além dos preços praticados, as equipes verificam a qualidade dos combustíveis, o volume efetivamente fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos e a documentação dos estabelecimentos.

Multas podem alcançar R$ 500 milhões

Outra medida adotada pelo governo foi o endurecimento das punições previstas para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.

A Medida Provisória nº 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações praticadas por integrantes da cadeia de combustíveis.

Nos casos previstos pela nova regra, incluindo a elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

Separadamente, a ANP informou que multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços já ultrapassam R$ 700 milhões. As penalidades decorrem de processos administrativos referentes a condutas ocorridas durante a vigência de medidas provisórias que deram à agência competência específica para fiscalizar aumentos abusivos.

As decisões foram tomadas em primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pelas empresas. Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.

O governo também informou que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda prevista é de aproximadamente 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a cerca de 3,98 milhões de metros cúbicos. Os estoques somam aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional, as importações e a distribuição de combustíveis no país.