Senado inicia na terça análise da proposta que acaba com a escala 6×1

Por Diário do Baiano

PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso e mantém os salários sem redução.

O Senado Federal começa a analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, distribuídas em até cinco dias de trabalho, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro. Agora, segue para a etapa de discussão no plenário.

Texto ainda precisa cumprir etapas no plenário

Pelo rito previsto para propostas de emenda à Constituição, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Se aprovada, seguirá para o segundo turno, que exige outras três sessões de debate antes da nova votação.

O calendário divulgado pelo Senado prevê sessões de discussão na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. Esses prazos poderão ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial de tramitação.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Câmara aprovou proposta em maio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos no dia 27 de maio.

No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, a proposta recebeu 461 votos a favor e 19 contra.

O texto aprovado estabelece jornada de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por acordo ou convenção coletiva.

Também prevê que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

A implementação será gradual. Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ do Senado, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, dentro do período de transição previsto na proposta.

A Presidência do Senado informou que a discussão será conduzida considerando diferentes posições sobre os efeitos da mudança para trabalhadores e setor produtivo.

A PEC ainda não está aprovada definitivamente. Depois das etapas no Senado, caso o texto seja mantido sem alterações de mérito, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças substanciais, deverá retornar à Câmara dos Deputados.