Fim da escala 6×1 terá votação decisiva no Senado nesta quarta-feira

Por Diário do Baiano

Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Votação será em primeiro turno.

O Senado Federal tem prevista para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria está na pauta do Plenário após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança será gradual, caso o texto seja aprovado definitivamente e promulgado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a previsão de votação após três sessões de discussão realizadas entre os dias 6 e 8 de outubro.

O que muda na jornada de trabalho

Pelo texto da PEC, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas.

Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, completando um período de transição de aproximadamente 14 meses.

A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A garantia de manutenção salarial é um dos pontos centrais da mudança. Assim, a redução da carga horária não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

A medida busca substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, ampliando o tempo disponível para recuperação física, convivência familiar e atividades pessoais.

Proposta ainda precisa superar outras etapas

A pauta oficial do Senado prevê a quarta sessão de discussão para terça-feira (13) e a quinta para quarta-feira (14), quando poderá ocorrer a votação em primeiro turno.

Para ser aprovada nessa etapa, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.

Mesmo que alcance o apoio necessário, a mudança não entrará imediatamente em vigor. O texto ainda deverá passar por outras três sessões de discussão e por uma segunda votação no Senado, novamente com exigência mínima de 49 votos.

O relator na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e contrário às 36 emendas analisadas pela comissão.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Entre os argumentos favoráveis estão a melhoria da qualidade de vida e a possibilidade de ganhos de produtividade. Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com os custos e a necessidade de reorganização das escalas de trabalho.

Se for aprovada nos dois turnos do Senado, sem alterações que exijam o retorno à Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Até a conclusão desse processo, permanecem em vigor as regras atuais de jornada de trabalho e descanso.