Senado marca votação que pode mudar a jornada de trabalho no Brasil

Por Diário do Baiano

Proposta para acabar com a escala 6×1 deve ser votada em primeiro turno na quarta-feira (14) e prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu a próxima quarta-feira, 14 de outubro, como data prevista para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão foi anunciada na sexta-feira (9), após o avanço das discussões sobre a mudança na jornada dos trabalhadores.

A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também garante que a alteração não poderá resultar em redução salarial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa superar duas votações no plenário para concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores

Atualmente, a escala 6×1 prevê seis dias de trabalho e um de descanso. Pela proposta em discussão, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

A redução da jornada será implementada gradualmente. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Ao completar um ano e dois meses da publicação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

O texto preserva os salários e os pisos salariais, inclusive nos contratos de trabalho já existentes. Também prevê possibilidades de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva, respeitadas as condições estabelecidas na proposta.

A redução da jornada é defendida por parlamentares que apontam possíveis benefícios para a qualidade de vida, o convívio familiar e a saúde dos trabalhadores. O debate também envolve os impactos sobre os custos das empresas e a organização das atividades econômicas.

Aprovação ainda depende de duas votações

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Antes da primeira votação, o regimento prevê cinco sessões de discussão. Até quinta-feira (8), três dessas sessões haviam sido realizadas. As duas restantes estão previstas para a semana seguinte, antes da análise do texto.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação. A antecipação dessa etapa dependerá de um acordo para a adoção de calendário especial, conforme as regras do Senado.

A definição da data representa um avanço na tramitação, mas não significa que o fim da escala 6×1 já esteja aprovado. Até a conclusão do processo legislativo e a eventual promulgação da emenda, continuam valendo as regras atuais da jornada de trabalho.