Eleitores poderão denunciar falhas no transporte gratuito do segundo turno

Por Diário do Baiano

Defensoria Pública acompanhará a oferta de transporte nos 417 municípios baianos e disponibilizará canal para receber denúncias. Medida busca garantir o deslocamento dos eleitores no domingo (25).

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) criou um grupo de trabalho para acompanhar a oferta de transporte público gratuito durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A iniciativa prevê o monitoramento das condições de deslocamento dos eleitores nos 417 municípios baianos, com atenção especial às comunidades rurais, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.633/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 16 de outubro. O grupo ficará responsável por identificar possíveis dificuldades no acesso ao transporte e articular providências com os órgãos competentes para assegurar o exercício do direito ao voto.

A atuação faz parte do projeto institucional Transporte é Cidadania, Voto é Direito, desenvolvido para acompanhar o cumprimento das regras de gratuidade estabelecidas para o período eleitoral.

Segundo a defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, o direito ao voto depende também de condições que permitam à população chegar aos locais de votação, sem que dificuldades financeiras ou de deslocamento se transformem em obstáculos à participação eleitoral.

Fiscalização acompanhará horários, frota e acessibilidade

O grupo de trabalho vai reunir e analisar informações sobre itinerários, horários, frequência dos ônibus, quantidade de veículos disponíveis e condições de acessibilidade.

O acompanhamento também considerará as necessidades de moradores de localidades afastadas dos centros urbanos, onde a oferta de transporte coletivo pode ser limitada.

A Defensoria atuará em articulação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), gestores municipais e órgãos estaduais responsáveis pelo transporte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece, por meio da Resolução nº 23.751/2026, que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a oferecida em dias úteis.

A norma também proíbe qualquer distinção entre eleitores na prestação do serviço e impede a utilização dos veículos para propaganda eleitoral ou promoção pessoal de gestores públicos.

Além do monitoramento do transporte, o grupo da Defensoria terá outra frente de atuação: a proteção dos direitos de usuários de redes sociais e serviços digitais durante o período eleitoral.

A instituição recebeu uma representação sobre possíveis violações de direitos envolvendo plataformas da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. As alegações serão analisadas, podendo resultar em recomendações ou outras medidas cabíveis.

Saiba como denunciar problemas no transporte

Os eleitores que enfrentarem dificuldades para utilizar o transporte gratuito poderão encaminhar denúncias diretamente à Defensoria Pública pelo endereço eletrônico:

eleicoes2026@defensoria.ba.def.br

Para facilitar o atendimento, a instituição recomenda informar o município, o local de votação e uma descrição do problema encontrado.

O Governo da Bahia também estabeleceu períodos específicos de gratuidade para os serviços estaduais:

• Ônibus intermunicipais: das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).
• Transporte metropolitano, ferry-boat e lanchinhas: das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
• Metrô de Salvador e Lauro de Freitas: das 18h de sábado (24) até as 23h59 de domingo (25).

Para utilizar o transporte intermunicipal gratuito, o passageiro deverá apresentar documento de identificação e comprovação do município onde vota. No retorno, também será exigido comprovante de votação, conforme as regras estaduais.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou que as empresas disponibilizem frota compatível com a operação dos dias úteis, respeitando as condições de segurança dos passageiros.

O Procon-BA também participará da fiscalização. O órgão anunciou um plantão especial de 24 horas pelo telefone 151, a partir das 18h de sexta-feira (23), para receber denúncias sobre eventuais descumprimentos das regras de gratuidade.

Outras reclamações poderão ser encaminhadas pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pela Ouvidoria da Agerba, no telefone 0800 071 0080.

Com essas medidas, as instituições pretendem reduzir os obstáculos ao deslocamento dos eleitores e assegurar o cumprimento das normas de transporte gratuito durante a votação.