Brasil aciona Lei da Reciprocidade em resposta às novas tarifas dos EUA

Por Diário do Baiano

Governo inicia processo para avaliar contramedidas comerciais e abre nova frente de negociação com Washington após sobretaxas impostas a produtos brasileiros

O governo brasileiro iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (13) e ocorre em resposta às novas tarifas impostas pelo governo norte-americano às exportações brasileiras.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) começou a analisar se as medidas dos Estados Unidos podem ser enquadradas nas hipóteses previstas pela Lei nº 15.122/2025. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores comunicará formalmente Washington e solicitará consultas para buscar uma solução negociada.

A abertura do procedimento não significa aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil. Trata-se do início do rito que poderá resultar em contramedidas caso as negociações não consigam eliminar ou reduzir os efeitos considerados prejudiciais ao comércio brasileiro.

Tarifas podem chegar a 37,5%

As medidas norte-americanas atingem aproximadamente 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, com impacto estimado em cerca de US$ 7,4 bilhões. Dependendo do produto, as alíquotas adicionais podem alcançar 37,5%.

O governo brasileiro considera as medidas injustificadas e sustenta que continuará buscando uma saída diplomática. O país também já recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as sobretaxas. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas abertas no âmbito da organização.

Lei permite adoção de contramedidas

Sancionada em 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica criou instrumentos para que o Brasil responda a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.

Entre as possibilidades estão elevação de tributos e tarifas de importação, suspensão de concessões comerciais e restrições à entrada de determinados bens e serviços. As eventuais contramedidas devem observar, sempre que possível, proporcionalidade em relação ao impacto econômico provocado pela medida estrangeira.

Apesar da abertura do processo, a estratégia brasileira permanece voltada também à negociação. O objetivo das consultas é criar uma oportunidade para que os dois países encontrem uma solução antes da adoção efetiva de retaliações comerciais.

Enquanto o impasse permanece, o governo também trabalha com medidas internas para reduzir os efeitos das tarifas sobre empresas e setores exportadores e ampliar a presença de produtos brasileiros em outros mercados.