Emergência ambiental em São Tomé de Paripe é prorrogada por mais 90 dias

Por Diário do Baiano

Prefeitura mantém medida diante da persistência dos impactos da contaminação química; monitoramento e ações de mitigação continuam na região

A Prefeitura de Salvador prorrogou por mais 90 dias a situação de emergência nas áreas litorâneas de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (11) e mantém as medidas adotadas em decorrência da contaminação ambiental identificada na região.

A situação de emergência havia sido decretada inicialmente em 8 de junho. Segundo a administração municipal, a prorrogação foi necessária porque os efeitos do desastre ainda não cessaram e persistem impactos ambientais e sociais relacionados à presença de substâncias químicas na área afetada.

Com a vigência do novo decreto, os órgãos municipais permanecem autorizados a adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias para monitoramento, prevenção, mitigação e resposta aos efeitos da contaminação.

Contaminação atingiu ambiente marinho

A crise ambiental ganhou força após o aparecimento de manchas de coloração amarela e azul na faixa de areia de São Tomé de Paripe. Análises e inspeções realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram contaminação envolvendo metais e outros elementos químicos na região.

Estudos também apontaram níveis preocupantes de contaminação em organismos marinhos, especialmente moluscos bivalves, como ostras, ampliando a preocupação com os impactos ao ecossistema e os possíveis riscos para a população.

O Inema realizou inspeções técnicas, análise de documentos e coletas de amostras em diferentes datas entre fevereiro e abril, tanto na Praia de São Tomé de Paripe quanto no Terminal Itapuã. A partir das apurações, o órgão estadual aplicou multas administrativas que somam R$ 70 milhões: R$ 20 milhões à Terminal Itapuã Ltda., ligada à Intermarítima, atual operadora do terminal, e R$ 50 milhões à Gerdau Aços Longos S.A., antiga proprietária.

As duas empresas contestam a responsabilização e informaram que recorreriam das penalidades. A Intermarítima atribui a origem de parte da contaminação às atividades desenvolvidas pela Gerdau durante o período em que a siderúrgica operava o terminal. A Gerdau, por sua vez, afirma que não há laudo técnico que demonstre sua contribuição para o dano ambiental e destaca que deixou de ser titular da licença ambiental do terminal após a transferência do ativo em 2022.

Emergência também foi reconhecida pelo Governo Federal

A situação de emergência em Salvador foi reconhecida pelo Governo Federal em junho. O reconhecimento possibilita ao município solicitar recursos federais destinados a medidas de assistência, recuperação das áreas afetadas e mitigação dos danos provocados pelo desastre ambiental.

A crise também é alvo de investigação. Nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da Gerdau. Segundo informações divulgadas sobre o procedimento, a medida busca assegurar recursos para eventuais reparações e indenizações socioambientais relacionadas à contaminação.

Enquanto as investigações e discussões sobre responsabilidades prosseguem, a prorrogação decretada pelo município mantém a região sob situação de emergência pelos próximos 90 dias e garante a continuidade das ações públicas destinadas ao acompanhamento dos impactos ambientais e sociais.