Governo Federal sanciona lei que incorpora bula digital de medicamentos

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (12/05) a lei que implementa a bula digital de medicamentos. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contra-indicações, etc.

O novo texto altera a lei de 2009. A versão digital da bula por meio da inserção do Quick Response Codes (QRCodes) nas embalagens de medicamentos trará muitos benefícios por possibilitar o uso de recursos multimídia, aprimorando a sua apresentação e visualização. O novo formato pode apresentar ainda ilustrações, quando necessário, e permite a transformação do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos, assim como poderá conter links para outros documentos explicativos.

A legislação define que o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. O texto estabelece também que as embalagens dos medicamentos deverão conter o código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione ao endereço na internet que dê acesso à bula digital.

As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A inclusão de informações digitais não substituirá a necessidade da apresentação também em formato de bula impressa.