Governo mira gastos públicos para equilibrar as contas em 2027

Por Diário do Baiano

Pacote encaminhado ao Senado prevê impacto de até R$ 60 bilhões e inclui medidas relacionadas aos supersalários do funcionalismo público.

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um conjunto de medidas destinadas a reforçar o controle das contas públicas. A expectativa da equipe econômica é que as mudanças produzam um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, mediante a contenção de despesas e o aumento da arrecadação.

As propostas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O pacote foi formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficou sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os objetivos da iniciativa estão o cumprimento das metas fiscais, a estabilização da dívida pública e a preservação de recursos destinados às políticas sociais.

Novas regras para despesas e benefícios tributários

Uma das principais mudanças prevê a possibilidade de limitar a expansão real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo dos 2,5% atualmente permitidos pelo arcabouço fiscal.

O mecanismo poderá ser acionado caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. A estimativa é que a medida permita uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Na área tributária, o projeto amplia a redução de determinados incentivos fiscais e estabelece restrições à utilização de créditos pelas empresas para quitar impostos federais.

Benefícios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, à Zona Franca de Manaus, ao Minha Casa, Minha Vida e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) estão entre as exceções previstas.

Outra medida estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos adicionais que permitem a servidores públicos receber valores superiores ao teto constitucional, os chamados supersalários.

O texto também propõe estender até 2030 a exclusão de determinadas receitas extraordinárias do petróleo da base utilizada para calcular o investimento mínimo obrigatório em saúde.

Meta fiscal e tramitação no Congresso

A equipe econômica trabalha com a meta de alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.

O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam suas despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

O planejamento prevê elevar esse resultado para 1,5% do PIB em 2030.

Separadamente, o projeto autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida não elimina essas despesas, mas altera a forma como serão contabilizadas para verificar o cumprimento da meta.

A votação do pacote, inicialmente esperada para quarta-feira, foi adiada diante de divergências entre lideranças parlamentares.

Até a manhã desta quinta-feira (12), a proposta permanecia em tramitação no Senado. As mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional e, portanto, os valores anunciados representam projeções, não economias já realizadas.

Fontes consultadas: Senado Federal (PLP 299/2026), Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Congresso em Foco, Jornal Grande Bahia, Notícia Toda Hora, Tribuna do Sertão, Diário de Suzano, JBrito Notícias e Oeste Notícias.

Tags: Governo Federal, Ajuste Fiscal, Gastos Públicos, Supersalários, Congresso Nacional, Jaques Wagner, Orçamento 2027, Economia

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