Maia nega possibilidade de prorrogar a ‘calamidade’ por três meses

Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da PEC do Orçamento de Guerra

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou há pouco que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”. Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”.
A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.Maia descarta aprovação da reforma administrativa neste ano
Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial – lançado durante a pandemia – por mais tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Maia, no entanto, vê a questão de outra forma.
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Maia lembrou ainda que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções”.
O presidente da Câmara também afirmou que os debates em relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. “Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse, em referência a mecanismos a serem acionados quando o teto de gastos for colocado em risco.

Reprodução: Isto É Dinheiro