Oi tem falência confirmada após bancos perderem recurso na Justiça

Por Diário do Baiano

Decisão unânime rejeitou recursos apresentados por Itaú e Bradesco; companhia acumula dívida estimada em R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores.

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da Oi após rejeitar recursos apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Com o julgamento, volta a produzir efeitos a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital que havia decretado a falência da companhia em novembro de 2025. A medida estava suspensa enquanto os recursos das instituições financeiras eram analisados pelo Tribunal.

Bradesco e Itaú defendiam a continuidade da recuperação judicial. Entre os argumentos apresentados estava o risco de a falência provocar prejuízos maiores aos credores, clientes e trabalhadores, além dos impactos sobre serviços ainda prestados pela companhia.

Dívida chega a cerca de R$ 44 bilhões

A Oi atravessa uma prolongada crise financeira e passou por dois processos de recuperação judicial na última década. O segundo foi iniciado em 2023, pouco depois do encerramento da primeira recuperação.

A companhia acumula dívida estimada em aproximadamente R$ 44 bilhões e tem cerca de 164 mil credores. Entre eles estão trabalhadores, instituições financeiras, fornecedores e milhares de microempresas.

A situação financeira se deteriorou com dificuldades para concluir a venda de ativos e cumprir compromissos previstos no plano de recuperação. Informações apresentadas no processo apontavam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões e forte redução da disponibilidade de caixa.

A relatora dos recursos, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, votou pela rejeição dos agravos. O julgamento havia começado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior. Com a retomada da análise, a Câmara confirmou a falência.

Serviços não serão interrompidos imediatamente

A decretação da falência não significa o desligamento imediato dos serviços que permanecem sob responsabilidade da Oi. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que acompanha os efeitos da decisão e destacou que deverá ser assegurada a continuidade dos serviços essenciais durante o período de transição.

Com o encerramento da recuperação judicial, começa a etapa de administração dos ativos remanescentes e pagamento dos credores conforme as regras do processo falimentar. A Justiça também destacou a necessidade de preservar os direitos constitucionais e trabalhistas dos funcionários.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Também atuarão no processo Adriano Pinto Machado, como observador judicial, e o escritório Sergio Zveiter.

Em fato relevante divulgado após o julgamento, a Oi confirmou a decisão do Tribunal e informou ao mercado que os recursos apresentados pelos bancos foram negados.