PGR recorre no STJ e pede inquérito sobre desembargador que humilhou guarda

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou recurso à Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja aberto um inquérito para apurar a prática de crimes por parte do desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Em julho, o desembargador foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos (SP). O magistrado chamou o guarda de “analfabeto”, rasgou a multa e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.
O recurso aponta a suspeita de crime de abuso de autoridade e de infração de medida sanitária por parte do magistrado, que teria invocado sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação de usar máscara em via pública e de pagar multa.

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