Prazo termina e Prefeitura busca acordo para ordenar comércio na Joana Angélica

Por Diário do Baiano

Município tenta construir solução com o Ministério Público para reorganizar ambulantes em uma das principais avenidas do centro de Salvador

O prazo relacionado à determinação judicial para o ordenamento do comércio ambulante na Avenida Joana Angélica, em Salvador, chegou ao fim, e a Prefeitura tenta construir um acordo para solucionar o impasse envolvendo a ocupação das calçadas e de outros espaços públicos da região.

A discussão teve origem em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A instituição questionou a ocupação irregular da avenida, especialmente no trecho entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central da Bahia, onde a concentração de vendedores informais afeta a circulação de pedestres e veículos.

A Justiça determinou que o Município apresentasse um plano detalhado de ordenamento do comércio ambulante, estabelecendo medidas capazes de compatibilizar a atividade dos trabalhadores com a mobilidade e o uso regular do espaço público. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Prefeitura busca solução negociada

Com o encerramento do prazo, a administração municipal tenta chegar a um entendimento com o Ministério Público antes do avanço de novas medidas judiciais. A negociação envolve a busca por alternativas para reorganizar os comerciantes sem desconsiderar a atividade econômica exercida por quem trabalha na região.

O problema não é recente. Em 2023, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) chegou a entregar 60 barracas padronizadas e delimitar espaços destinados aos feirantes. A intervenção, entretanto, não solucionou definitivamente a ocupação desordenada da avenida.

Além das barracas, a área concentra comercialização de frutas, alimentos e diferentes produtos, com estruturas que em alguns pontos avançam sobre os passeios e reduzem o espaço disponível para os pedestres.

Impasse envolve mobilidade e trabalho informal

Na ação, o Ministério Público sustenta a necessidade de preservar a circulação de pedestres e combater a ocupação irregular das calçadas e faixas de rolamento. Entre os pedidos apresentados está a manutenção de fiscalização para impedir novas ocupações depois da reorganização do espaço.

Ao mesmo tempo, qualquer solução para a Joana Angélica envolve trabalhadores que dependem do comércio informal como fonte de renda, tornando o ordenamento uma questão que reúne aspectos urbanísticos, sociais e econômicos.

A Avenida Joana Angélica é uma das vias de maior circulação da região central de Salvador e atravessa áreas comerciais e de intenso movimento de pedestres, especialmente entre Nazaré e o entorno da Estação da Lapa.

A tentativa de acordo busca definir como o Município cumprirá as determinações relacionadas ao ordenamento da área. Até a atualização desta matéria, não havia sido anunciada uma solução definitiva para o impasse.