Primeira CNH para carro e moto passa a exigir exame toxicológico na Bahia

Por Diário do Baiano

Nova exigência entrou em vigor nesta semana e vale apenas para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A e B.

Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicletas ou automóveis na Bahia agora precisa cumprir uma nova etapa no processo de habilitação: a realização do exame toxicológico. A exigência passou a ser adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) desde a última terça-feira (4) e decorre de mudanças promovidas na legislação federal.

O que mudou

De acordo com informações divulgadas pelo Detran-BA, a obrigatoriedade vale exclusivamente para candidatos à primeira CNH nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Até então, o exame toxicológico era exigido apenas dos condutores das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros. A mudança foi estabelecida pela Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona o exame

Segundo o Detran-BA, o teste é realizado por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas, permitindo identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias antes da coleta. O exame deve ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Regra não vale para renovação

A nova exigência aplica-se apenas à emissão da primeira habilitação nas categorias A e B. Motoristas que já possuem CNH nessas categorias e precisam apenas renovar o documento não serão obrigados a realizar o exame toxicológico. Para os condutores das categorias C, D e E, permanecem em vigor as regras específicas já previstas na legislação.

Objetivo é reforçar a segurança no trânsito

De acordo com o Detran-BA, a medida busca ampliar a segurança viária ao identificar o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir. O órgão destaca que, somente em 2025, 3.040 pessoas perderam a vida em acidentes nas vias e rodovias baianas, reforçando a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros e à preservação de vidas.