Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal para 16 anos
Por Diário do Baiano Colegiado especial começa a analisar proposta que permite responsabilização penal a partir dos 16 anos em determinados crimes; texto ainda terá... Leia mais
Maioridade Penal
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal na abertura do “Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil”, organizado pela... Leia mais