Nova lei consolida alíquota zero em compras internacionais de até US$ 50
Por Diário do Baiano Sanção presidencial mantém o Imposto de Importação zerado para compras enquadradas no Remessa Conforme; cobrança estadual de ICMS continua. O presidente... Leia mais
Receita Federal
Municípios têm último dia para parcelar mais de R$ 3 bilhões em dívidas
Por Diário do Baiano Programa permite reduzir multas e juros e alongar por até 25 anos o pagamento de débitos previdenciários com a União Municípios... Leia mais
Micro e pequenas empresas têm até segunda para aderirem ao Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de... Leia mais
A Receita Federal vai iniciar o pagamento do quarto lote de restituição para os declarantes que têm direito. Segundo o calendário, esta parcela será paga... Leia mais
A Receita Federal apreendeu, nesta segunda-feira (7), R$ 90 mil em vinhos argentinos que entraram no país de forma irregular em transportadora aérea. Na capital... Leia mais
