TSE fecha acordo inédito contra IA e reúne Google, Meta e OpenAI para barrar fake news
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos de cooperação com sete plataformas digitais e três desenvolvedoras de Inteligência Artificial para reforçar o combate à desinformação nas Eleições de 2026. A parceria abrange Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), Google Brasil (YouTube e Busca), ByteDance (TikTok), X, Telegram, Kwai e LinkedIn, além das empresas de IA OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.
Publicada no Diário Oficial da União, a cooperação é válida até 31 de dezembro de 2026 e não envolve transferência de recursos financeiros entre o poder público e as empresas privadas. A medida visa resguardar o processo eleitoral que levará mais de 158 milhões de eleitores às urnas em outubro.
Foco no combate a deepfakes e regras de IA
A regulação estabelecida pela Resolução 23.610 do TSE prioriza o controle de deepfakes, conteúdos em vídeo, áudio ou imagem criados ou alterados para simular declarações e situações falsas. Dados do Observatório IA nas Eleições indicam que 137 materiais desse tipo envolvendo autoridades circularam entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, sendo um terço publicado por próprios políticos.
Para a campanha deste ano, as normas fixam restrições claras.
- Proibição total: é vetado o uso de deepfakes para adulterar falas de candidatos.
- Aviso obrigatório: qualquer peça publicitária produzida ou modificada por IA deve exibir alerta explícito sobre o emprego da tecnologia.
- Bloqueio no pleito: nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, fica proibida a veiculação e o impulsionamento de novos conteúdos gerados por IA.
O descumprimento obriga as redes à remoção imediata do material e sujeita os responsáveis a multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além da possibilidade de cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.
Denúncias via aplicativo Pardal
A fiscalização poderá contar com o apoio do eleitorado por meio do aplicativo Pardal, que será liberado para download em 16 de agosto, mesma data que marca o início oficial da propaganda eleitoral na internet. A ferramenta permite enviar relatos de irregularidades diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral.
O acesso exige autenticação pelo e-Título ou conta Gov.br, com garantia de sigilo da identidade do denunciante. O Pardal opera integrado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE, acelerando a apuração junto às plataformas digitais.
Divisão de papéis entre Justiça e empresas
Durante a assinatura dos termos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o acordo preserva a distinção de atribuições entre a Justiça Eleitoral e as companhias privadas.
Pelo acerto, cabe ao TSE editar as resoluções, julgar representações, fiscalizar propagandas e capacitar servidores. As redes sociais assumem o compromisso de aplicar políticas internas de segurança, manter canal direto para cumprir ordens de remoção e combater perfis falsos. Já as desenvolvedoras de IA prestarão suporte técnico no rastreamento e na checagem de origem de arquivos suspeitos.
Calendário eleitoral:
16 de agosto: início da propaganda eleitoral e impulsionamento pago na internet.
4 de outubro: primeiro turno das votações.
25 de outubro: segundo turno, onde houver necessidade.
Fonte: Correio
