TSE fecha acordo inédito contra IA e reúne Google, Meta e OpenAI para barrar fake news

Denúncias via aplicativo Pardal

A fiscalização poderá contar com o apoio do eleitorado por meio do aplicativo Pardal, que será liberado para download em 16 de agosto, mesma data que marca o início oficial da propaganda eleitoral na internet. A ferramenta permite enviar relatos de irregularidades diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral.

O acesso exige autenticação pelo e-Título ou conta Gov.br, com garantia de sigilo da identidade do denunciante. O Pardal opera integrado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE, acelerando a apuração junto às plataformas digitais.

Divisão de papéis entre Justiça e empresas

Durante a assinatura dos termos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o acordo preserva a distinção de atribuições entre a Justiça Eleitoral e as companhias privadas.

Pelo acerto, cabe ao TSE editar as resoluções, julgar representações, fiscalizar propagandas e capacitar servidores. As redes sociais assumem o compromisso de aplicar políticas internas de segurança, manter canal direto para cumprir ordens de remoção e combater perfis falsos. Já as desenvolvedoras de IA prestarão suporte técnico no rastreamento e na checagem de origem de arquivos suspeitos.

Calendário eleitoral:

16 de agosto: início da propaganda eleitoral e impulsionamento pago na internet.
4 de outubro: primeiro turno das votações.
25 de outubro: segundo turno, onde houver necessidade.

Fonte: Correio