STF retoma em setembro análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa

Por Diário do Baiano

Julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 11 e 18 e pode ter impacto sobre candidaturas nas Eleições 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que discute a validade de mudanças feitas pelo Congresso Nacional nas regras da Lei da Ficha Limpa. A análise ocorrerá no plenário virtual e está prevista para terminar no dia 18 do mesmo mês.

O processo voltou a avançar após o ministro Gilmar Mendes devolver, nesta sexta-feira (21), a ação para julgamento. Ele havia pedido vista, interrompendo a análise iniciada no primeiro semestre.

Até agora, o placar está em 2 votos a 0 contra os dispositivos questionados. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade das alterações analisadas pelo Supremo.

Mudanças atingem prazos de inelegibilidade

A discussão envolve a Lei Complementar 219/2025, que modificou regras de inelegibilidade previstas na legislação. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona no STF a constitucionalidade das alterações.

Entre as mudanças está a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade em determinadas situações. A nova legislação também estabeleceu limite máximo de 12 anos de impedimento em casos alcançados pelas regras.

A Lei Complementar 219/2025 permanece em vigor enquanto não houver decisão do Supremo que afaste seus dispositivos. Por isso, as novas regras vêm sendo consideradas pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro das candidaturas para as eleições deste ano.

Decisão pode atingir candidaturas em 2026

O resultado do julgamento poderá repercutir diretamente em candidaturas que enfrentam questionamentos relacionados aos prazos de inelegibilidade. Entre os casos citados estão os de José Roberto Arruda, candidato ao Governo do Distrito Federal; Anthony Garotinho, candidato ao Governo do Rio de Janeiro; e Eduardo Cunha, que disputa uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.

Como o julgamento ocorrerá durante a campanha eleitoral, a definição do STF terá importância para a aplicação das regras da Ficha Limpa nas Eleições 2026. Ainda faltam os votos dos demais ministros, e um novo pedido de vista poderá interromper novamente a análise.