Bets são proibidas no Brasil e plataformas sairão do ar em outubro

Por Diário do Baiano

Medida provisória veta apostas de quota fixa e estabelece período de transição para saques e encerramento das operações.

O governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o Brasil. A determinação consta da Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira (25).

A proibição atinge apostas esportivas e jogos on-line, em meios físicos ou virtuais, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no país. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não são atingidas.

Sites sairão do ar em 6 de outubro

Desde a publicação da medida, as plataformas estão impedidas de receber novos recursos dos apostadores. Os usuários poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos destinados às bets deverão ficar indisponíveis. Apostas ainda abertas e sem resultado definido até o encerramento serão consideradas sem efeito, com devolução integral do valor apostado. Prêmios de apostas já concluídas deverão ser pagos.

Os saldos que permanecerem nas plataformas serão informados às instituições financeiras. A devolução pelos bancos está prevista entre 9 e 14 de outubro. Quando houver impedimento para o pagamento, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, responsável pela restituição aos titulares.

Publicidade e patrocínios também são atingidos

A medida proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa. Os materiais publicitários e sinais de patrocínio deverão ser retirados dentro do período de transição.

As concessões, permissões e autorizações existentes serão extintas 30 dias após a publicação da medida. A MP já está em vigor e seguirá para análise do Congresso Nacional.