Ajuste fiscal avança no Senado com novas regras para os gastos públicos

Por Diário do Baiano

Proposta prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e regulamentação dos supersalários; votação deverá ser concluída na próxima semana.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto que estabelece novas medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que o conjunto de medidas possa gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Os cálculos apresentados no parecer final apontam uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas.

A iniciativa integra a estratégia do governo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, correspondente a R$ 73,2 bilhões.

Benefícios fiscais e despesas públicas

Entre as principais mudanças está a redução adicional de 10% nos benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, complementando o corte aprovado no final de 2025.

Foram preservados incentivos relacionados à desoneração da folha de pagamentos, à indústria de tecnologia da informação e de semicondutores, além dos benefícios para aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.

O projeto também estabelece que, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o crescimento das despesas federais acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%.

Outra medida autoriza o governo a ampliar o bloqueio de recursos orçamentários para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância estabelecida.

O texto prevê ainda o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir destinados aos estados e municípios. Entre 2027 e 2030, os pagamentos anuais passarão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com compensação dos valores adiados até 2037.

Supersalários, saúde e subsídio ao diesel

A proposta estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público.

Na área da saúde, o projeto prevê a exclusão temporária, até 2030, de receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo do piso federal de investimentos no setor.

Também está prevista a possibilidade de desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao óleo diesel na apuração da meta fiscal de 2026. A medida busca amenizar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a velocidade da tramitação e os efeitos da redução dos benefícios tributários. O governo defendeu a necessidade de ampliar os instrumentos de controle orçamentário para equilibrar as contas públicas.

Quatro destaques, que representam sugestões de alteração ao texto, ainda precisam ser analisados pelos senadores. A previsão é que a votação seja retomada na terça-feira (17).

Após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. As medidas, portanto, ainda não entraram em vigor.